A desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo – CODESA: uma análise comparada ao processo australiano - Silva, Gustavo de Oliveira e (2024)
Objetivo – Este trabalho tem por objetivo elaborar um estudo de caso sobre o processo da primeira desestatização de um porto público brasileiro, a Companhia Docas do Espírito Santos (CODESA) em comparação com o processo australiano, incluindo os aspectos legais e políticos, dada a complexidade dessa primeira desestatização. Metodologia – O método utilizado nesta pesquisa envolve o estudo de caso, empregando a abordagem comparativa proposta por Robert K. Yin (Yin, R. K, (2015). Adota-se a pesquisa qualitativa para extrair informações dos relatórios e dos documentos referentes à desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA). A coleta de dados foi realizada por meio de pesquisa bibliográfica, pesquisa textual/documental e análise de dados qualitativos, explorando fontes como artigos científicos, documentos oficiais e websites de entidades governamentais e portuárias. A pesquisa bibliográfica proporcionou uma revisão abrangente da literatura, enquanto a análise de dados envolveu a seleção de artigos por meio do Portal da Capes e a análise dos documentos essenciais no processo de desestatização da Codesa. Resultados – Os resultados da análise comparativa entre os modelos de portos na Austrália e no Brasil revelaram preocupações similares sobre os potenciais impactos na exploração do Porto de Vitória. Além disso, observou-se uma diferença significativa na abordagem regulatória entre os dois países. O modelo australiano permite, atualmente, ajustes regulares das regras de negócio ao passo que no Brasil a regulação será realizada de forma ex-post. A decisão do governo brasileiro de não realizar novas desestatizações no setor portuário apresenta desafios para o modelo regulatório adotado pela Antaq. Nesse contexto, sugere-se a realização de uma Avaliação de Impacto Regulatório para analisar o modelo regulatório pós-desestatização da Codesa, de modo a compreender a nova modelagem e assegurar a eficiência do mercado e reduz os riscos de investimentos no setor portuário. Limitações – A pesquisa explorou os dados disponíveis referentes ao processo de desestatização da Codesa, não contemplando dados sobre eficiência, produtividade ou movimentação de cargas. Contribuições práticas – Esta pesquisa adiciona conhecimento corrente, prático e abrangente sobre o processo institucional de futuros processos de desestatização de um Portos Organizados no Brasil. Contribuições Sociais – Esta dissertação contribui para a transparência do processo de desestatização para o público em geral, para a aprendizagem dos tramites legais e políticos que envolveram a primeira concessão de um Porto Organizado brasileiro, bem como para a escolha do modelo de governança para autoridades portuárias. Originalidade – O estudo de caso poderá fornecer insights sobre os elementos adotados no processo de desestatização da Codesa e sobre a criação de uma Autoridade Portuária Privada. Além disso, o estudo pode oferecer sugestões de estratégias para a próxima rodada de desestatização no setor portuário brasileiro.