Instâncias de pactuação federativa no Sistema Nacional de Educação: expectativas e construções de uma política nacional sistêmica de educação - Prado, Gabriel da Silva (2024)
A organização da política educacional no formato política pública sistêmica é uma estratégia que busca melhorar os indicadores da educação no país a partir da coordenação federativa nos diversos assuntos que envolvem a área. O Sistema Nacional de Educação (SNE) é um exemplo central da tentativa de implementar essa estratégia e sua construção vem atravessando décadas na busca da superação de desafios de qualidade e das heterogeneidades do país. A estratégia de implementação do SNE conta, em sua estrutura, com instâncias de pactuação federativas enquanto espaços centrais para o processo decisório do sistema. Uma estrutura adequada pode auxiliar ou afastar a adequada implementação do sistema. Considerando as implicações da estrutura a ser adotada, são investigadas, neste trabalho, as expectativas dos principais atores envolvidos no debate do SNE e as propostas legislativas de construções dessa política. A investigação se deu por meio da análise de projetos de leis, manifestações públicas, audiências e notas técnicas. As expectativas se apresentam como os interesses e compromissos institucionais dos atores públicos e privados envolvidos no processo de construção do SNE e a ideia de construção é a materialização desses interesses, das forças políticas e da construção normativa da política sistêmica.