Os créditos tributários e seus impactos nas carteiras de crédito dos bancos no Brasil frente à entrada em vigor das regras de Basileia III - Helpe, Ronaldo Medrado (2017)
A iminência da entrada em vigor das regras estabelecidas pelo acordo da Basileia III, motivado pela crise do subprime em 2009, desperta preocupação ao redor do mundo, inspirando inúmeros estudos que tentam antecipar potenciais efeitos desta regulamentação sobre a economia (BERROSPIDE e EDGE, 2010). O Brasil vive uma das piores recessões de sua história e as provisões para créditos ruins nos balanços dos bancos se avolumam, gerando um aumento do estoque de créditos tributários. Em linha com diversos estudos já realizados, este trabalho explorou efeitos decorrentes da implantação do acordo da Basileia III em relação ao capital mínimo regulatório exigido, com o diferencial de dar ênfase ao impacto da exclusão dos créditos tributários da base de capital dos bancos. O objetivo foi identificar se a restrição de capital trazida por tais deduções, no âmbito do novo acordo, poderia impactar o volume de créditos concedidos pelos bancos, impactando, portanto, o processo de recuperação econômica do Brasil. Verificou-se, através de uma pesquisa exploratória, que abordou uma amostra relevante de 38 bancos, que os avanços dos ajustes prudenciais de créditos tributários terão alto impacto sobre a base de capital das instituições financeiras. Tais deduções, geraram impactos em 28 bancos da amostra, chegando a representar mais de 100% da necessidade agregada de capital principal e 59% da necessidade agregada de capital nível 1 dos bancos analisados. Do ponto de vista de influência das deduções dos créditos tributários sobre as carteiras de crédito dos bancos, foi possível constatar que o impacto tende a ser pequeno, chegando a 1,5% de redução sobre o total da carteira de crédito dos bancos analisados. Essa conclusão, apesar de parecer incoerente à primeira vista, justifica-se pela capacidade dos bancos em atrair mais capital, em função de suas rentabilidades acima do custo de capital próprio. Essa análise nos permitiu confirmar a relevância dos créditos tributários das instituições financeiras sobre suas políticas de gestão de capital e verificar que as deduções de créditos tributários, apesar de representar restrições importantes de capital, não deverão impactar de forma relevante o crescimento das carteiras de crédito no sistema financeiro brasileiro.