Impacto das rendas do petróleo nos indicadores socio-econômicos dos municípios brasileiros - Oliveira, João Marcos Rodrigues Ramos de (2018)
A intensificação da exploração do petróleo em águas ultraprofundas, aliados aos novos critérios de distribuição e aplicação das rendas do petróleo a partir da lei 12.734 de 2012, ampliaram as possibilidades de aplicação desses recursos nas áreas socias. O objetivo dessa dissertação é avaliar se os municípios beneficiários dos royalties e participações especiais apresentaram melhora, acima da média nacional, de seus indicadores de desenvolvimentos socias e econômicos no período compreendido entre 2005 e 2015. Utilizou-se o índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM) e seus três componentes: IFDM – Educação, IFDM – Emprego&Renda e IFDM – Saúde, como medidas de desenvolvimento socioeconômico. Os resultados mostram que as rendas do petróleo produziram impactos negativos no desempenho desses municípios para o índice geral (IFDM) e seu componente de Educação o que sugere a necessidade de uma nova abordagem de política regulatória para esses recursos.