O conflito de interesses entre sócios e administradores no procedimento da recuperação judicial - Tavares, Renato Fermiano (2022)
O presente trabalho pretende analisar os conflitos entre sócios e administradores no procedimento da recuperação judicial, partindo da perspectiva do conflito de agência. O estudo avalia o papel do sócio, seus deveres, responsabilidades e consequências após o deferimento do processamento da recuperação judicial e a relação com os administradores da sociedade em crise. O trabalho se utiliza da legislação societária e sua relação com a legislação que rege o procedimento da recuperação judicial, considerando o princípio da preservação da empresa em cotejo com o interesse social frente aos direitos e deveres dos sócios e administradores. Pretende-se também realizar uma avaliação de casos práticos e as soluções que foram adotadas. O papel do sócio e os efeitos do plano de recuperação judicial são conjuntamente avaliados. De forma prática, o trabalho avalia as possíveis consequências que determinados comportamentos e efeitos do plano de recuperação judicial podem ter sobre a decisão de ingressar ou não com o pedido de recuperação judicial.