Implantação de sistemas fotovoltaicos em instalações públicas do município de José Bonifácio (SP): um estudo de viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica - Adachi, Renata Alessandra (2022)
O Brasil tem potencial para se tornar um líder global no uso da energia solar fotovoltaica, e os municípios têm um grande papel a desempenhar não apenas incentivando projetos fotovoltaicos dentro de seus territórios, mas também servindo de exemplo ao integrar a energia solar fotovoltaica em seus próprios edifícios e bens públicos. Além da economia nos custos com eletricidade e da geração de novos empregos, a adoção de projetos fotovoltaicos também contribui para a redução das emissões de gases de efeito de estufa (GEE) ao compensar a utilização de fontes não renováveis, tais como petróleo e gás. Diante dos inúmeros desafios orçamentários enfrentados pelos governos no país, estados e municípios que buscam reduzir custos e contribuir para a mitigação das mudanças climáticas têm desenvolvido Parcerias Público-Privadas(PPP) que contemplam a construção, operação, manutenção e gestão de usinas solares para atendimento da demanda de energia dos órgãos da administração pública. O objetivo deste trabalho é propor ao município de José Bonifácio, localizado no noroeste do estado de São Paulo, a implantação de sistemas fotovoltaicos de geração distribuída destinados ao suprimento de energia elétrica de suas instalações públicas, contribuindo para o provimento de energia limpa e econômica para o município. A partir de estudo de viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica, recomenda-se ao município de José Bonifácio a estruturação de uma PPP para a construção, operação, manutenção e gestão de usinas solares para suprir o consumo de energia em Baixa Tensão de suas instalações públicas. Tal modelo poderia ser reproduzido em municípios de 30 a 50 mil habitantes.