Paradiplomacia ambiental: o papel das cidades na governança global do clima em 30 anos de RIO-92 - Pinha, Rafael Lisbôa Salgado (2023)
Este trabalho propõe-se a debater o papel das cidades nos novos arranjos internacionais e como redes de governos locais contra mudanças climáticas têm conquistado resultados expressivos e, em alguns casos, com mais agilidade e efetividade do que a diplomacia ambiental conduzida por Estados, considerados os atores principais da política externa. Para isso, são analisados os últimos 30 anos de governança global do clima, desde a Rio-92, Conferência das Nações Unidas tida como marco fundamental do debate ambiental, para investigar a evolução da participação das cidades na agenda climática internacional. A presente dissertação pretende traçar um panorama do desempenho dos países e das redes transnacionais de cidades, em especial a C40 (Rede C40 de Grandes Cidades para Liderança Climática), nas principais Cúpulas do Clima da ONU nessas três décadas e comparar as conquistas obtidas pelas negociações – oficiais – dos governos nacionais e – paralelas – dos governos subnacionais. A atuação dos governos locais parece ganhar ainda mais importância com a ascensão nos últimos anos de líderes nacionais que são negacionistas da questão ambiental – como Donald Trump, nos EUA, e Jair Bolsonaro, no Brasil. Diante da inércia estatal na proteção ao ecossistema nesses países, atores subnacionais tomaram para si a responsabilidade e se tornaram interlocutores no debate internacional do clima, assumindo posicionamentos que contrariavam as diretrizes estatais sobre o tema. Por isso, além de examinar a dimensão hoje da atuação das cidades na governança ambiental, esta pesquisa também se debruça sobre a nova dinâmica – não mais meramente complementar e, em alguns casos, até conflitiva – que se estabelece entre diplomacia estatal e paradiplomacia em relação à pauta climática. Apesar do avanço da paradiplomacia ambiental nos últimos 30 anos, com a celebração de acordos de cooperação contra mudanças climáticas por cidades em todo o mundo, ainda existem entraves jurídicos que, do ponto de vista formal, podem representar obstáculos para atuação externa de governos locais. E esses desafios legais, institucionais e operacionais também são objeto de reflexão deste trabalho.