Logics in implementation studies : a critical analysis of the Program for Gender and Racial Equity - Diniz, Ana Paula Rodrigues (2019)
Este estudo buscou compreender as lógicas que estruturam o Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça. Partindo da perspectiva das Lógicas de Explicação Crítica (Glynos & Howarth, 2007) e em diálogo com a literatura de implementação, eu proponho uma estrutura teórica e analítica organizada em dois momentos. O primeiro explora as lógicas mobilizadas na formação do PróEquidade e as condições para sua emergência. O segundo analisa como essas lógicas foram mantidas, questionadas e transformadas ao longo da implementação, focalizando as ações da Secretaria de Políticas para as Mulheres. A análise qualitativa dos dados revelou diferente lógicas estruturadas em torno dos papéis de mediador e de auditor assumido pelo Estado no escopo desse programa, assim como das potenciais vantagens de práticas de gerenciamento inclusivas. Nesse processo, ‘igualdade de gênero para todos’ funcionou com um significante vazio (Laclau, 2007; Laclau & Mouffe, 2001), agregando sentidos relacionados aos paradigmas de direitos e do mercado. Essa coalização foi questionada em relação ao quão inclusivo e efetivo é o programa. Por um lado, agentes políticos denunciaram os limites da noção de mulher adotada como beneficiária da política e o não envolvimento de importantes agentes no desenvolvimento do programa. Por outro, avaliações evidenciaram baixos resultados no engajamento do setor privado nessa iniciativa e na melhoria da participação das mulheres nas organizações certificadas. Nesse contexto, tanto a pluralização da política quanto a adoção de uma postura mais coercitiva por parte do Estado foram demandadas. Essas reivindicações levaram, contudo, a diferentes respostas. No primeiro caso, as críticas foram incorporadas, reforçando o arcabouço feminista constitutivo deste projeto político. No segundo, questionamentos foram amenizados, defendendo, em contrapartida, o papel cooperativo do Estado e os limites do programa em alterar o mercado de trabalho. A partir dessa análise, eu destaco como as características da secretaria são relevantes para se compreender as lógicas mobilizadas na formação e implementação do Pró-Equidade. A dimensão organizacional é ressaltada, portanto, como fundamental para se entender as lógicas que estruturam as políticas públicas.