A execução orçamentária da saúde: estudo de caso no município de Porto Velho - Rondônia - Silva, Bianca Melo da (2024)
A dissertação se dedica à investigação do que impede a execução orçamentária do orçamento da saúde, de modo, que haja saldos remanescentes na conta do fundo municipal de saúde. Este estudo de caso será feito considerando o município de Porto Velho – Rondônia e se apoia em três vertentes, a primeira na literatura que aponta as dificuldades de execução a partir do método de elaboração orçamentária adotado; a segunda, a influência de ações políticas na utilização dos recursos; e a terceira, a partir da interpretação dos gestores públicos da saúde no município de Porto Velho – Rondônia. A pesquisa objetiva apresentar os principais motivos para que a execução orçamentária não seja executada em sua totalidade. Trata-se de uma pesquisa que combina técnicas da revisão bibliográfica, análise da legislação que rege o uso destes recursos, e análise das peças do planejamento da saúde Plano Municipal de Saúde (PMS) e Programação Anual da Saúde (PAS). Também a análise de dados obtidos através de três bases i) sistema de informações sobre orçamentos públicos em saúde (SIOPS), ii) plataforma online do Fundo Nacional de Saúde, iii) painéis do CONASEMS, no período de 2002 a 2012 para cálculo das taxas de não execução liquida e bruta. A pesquisa corrobora a análise da execução orçamentária e compreensão dos impactos no sistema único de saúde municipal.