The effects of judicial quality on bankruptcy outcomes - Moraes, Flávio Luiz Alves Flores de (2018)
Esta tese contém três artigos relacionados. Neste trabalho eu investigo empiricamente os efeitos do congestionamento e da morosidade do judiciário sobre o uso e os resultados dos processos de recuperação judicial e falência. No primeiro artigo eu investigo os efeitos sobre a decisão de um credor a respeito de requerer ou não a falência de um devedor em atraso. Eu encontro que os bancos são mais passivos com devedores em atraso localizados em municípios com tribunais mais congestionados, esperando mais tempo desde o default até decidir requerer a falência. Essa evidência sugere que o congestionamento afeta o uso pelos credores de sua proteção legal prescrita pela lei de falências. No segundo artigo eu analiso se o congestionamento dos tribunais afeta as resoluções dos processos. Eu encontro que empresas operando em municípios com tribunais mais congestionados têm uma menor probabilidade de serem liquidadas e saírem do mercado ao final de um processo de recuperação judicial. Adicionalmente, eu encontro que, condicional a sair, o tempo entre o pedido e a saída do mercado é maior onde os tribunais são mais congestionados. Esse artigo traz evidência de um dos possíveis mecanismos de como o congestionamento afeta os resultados e a eficácia de sistemas falimentares. Finalmente, no terceiro artigo, eu investigo se a morosidade afeta o tamanho das empresas em torno da recuperação judicial. Eu encontro que empresas operando em municípios com tribunais mais lentos reduzem relativamente menos o seu nível de emprego nos anos em torno do pedido de recuperação judicial, sugerindo que elas promovem relativamente menos desligamentos de empregados. Esse artigo traz evidência de um resultado real de empresas em recuperação judicial sendo afetado pela qualidade das instituições.