Aprendizagem social em políticas públicas: o caso de adaptação à mudança do clima em Glasgow - Nicolletti, Mariana Xavier (2021)
Esta tese discute a aplicação da Aprendizagem Social (AS) para políticas públicas de adaptação à mudança do clima e fortalecimento de resiliência em cidades. Considerada um wicked problem, a adaptação desafia as políticas e gestão públicas tradicionais. Nesse contexto, a AS é assumida como indispensável ao planejamento e à implementação de instrumentos e projetos que lidam com a complexidade dessa agenda. Porém, perspectivas críticas sobre a abordagem apontam limitações em relação à teoria que a embasa e lacunas em relação à sua prática. Em consonância com a essas perspectivas críticas, esta tese defende que processos de AS, apesar de fundamentais, não são suficientes para o fortalecimento e a (re)distribuição de capacidades adaptativas e transformativas no sistema socioténico urbano, em especial, entre os grupos sociais em situações de maior vulnerabilidade. Desse modo, uma primeira lacuna abordada nesta tese refere-se à integração dos processos de AS ao contexto político-institucional, reconhecendo-os como dinâmicas essencialmente políticas, potencializadas ou limitadas pelos arranjos institucionais ao mesmo tempo que em os afetam. Outra lacuna diz respeito à qualificação dos componentes centrais à prática da AS no que tange a procedimentos e papéis a serem garantidos em seu desenho e condução. Frente a isso, desenvolveu-se um estudo de caso sobre políticas relacionadas a adaptação e resiliência em Glasgow, Escócia (Reino Unido), com base no qual se discutem as seguintes perguntas: Como os processos de AS se relacionam com o contexto político-institucional e como essas relações afetam o potencial da AS de reverberar e promover mudanças no sistema sociotécnico? Quais as características e componentes necessários a esses processos para que contribuam para o fortalecimento e a distribuição de capacidades adaptativas e de resiliência? Quais procedimentos e papéis devem ser garantidos? Para a análise dos achados do caso, este trabalho articula a AS às abordagens de Convergência e Integralidade. Conclui-se que processos de AS devem ser combinados ao fomento da ação pública, à criação de espaços formais e informais para a interação social cotidiana, ao deslocamento de agentes de governo aos espaços dos bairros e comunidades e ao fortalecimento de organizações locais e de base comunitária. Além disso, qualifica-se a participação para a AS como processo contínuo de negociação de cenários com representação equitativa das realidades que compõem a situação em foco e que deve englobar a formulação dos problemas e ser facilitada por terceira parte. O conhecimento para a AS é entendido como transdisciplinar. Arranjos em redes, parcerias e coalizões, bem como a convergência de políticas são fatores que apoiam a capacidade de implementação, ao mesmo tempo em que devem ser pensados criticamente frente ao risco de exclusão de vozes contra-hegemônicas. Por fim, são sistematizados dois caminhos para estratégias de institucionalização da agenda de adaptação e propostos cinco eixos de recomendações para o planejamento e a implementação de políticas de adaptação em nível local.