Como o Brasil vem enfrentando o trabalho escravo contemporâneo? :análise da política nacional de erradicação do trabalho escravo - Baptista, R. M. (2012)
O conceito moderno de trabalho escravo assume formas como servidão por dívidas, trabalho forçado, posse e contrato de escravidão escondendo elementos que atingem a dignidade humana como o cerceamento da liberdade, degradância e jornada exaustiva SCHAWARZ, 2008; BALES, 2004). Centenas de milhares de pessoas estão vulneráveis às formas da escravidão. Frente à problemática globalizada, o Brasil foi selecionado como objeto referencial para o estudo das ações de erradicação ao trabalho escravo por combater a prática e obter resultados efetivos, sendo apresentado pela Organização Internacional do Trabalho OIT como o país exemplo na adoção de boas práticas no combate ao problema (OIT, 2005). A pergunta de pesquisa que norteia esta dissertação é como se tem dado o processo de construção e consolidação da Política Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil? Assim, esta análise exploratória e descritiva aborda como os atores institucionais se articulam e operacionalizam o ciclo da Política Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil, abrangendo a análise das motivações e dos conflitos entre os atores sociais envolvidos com a problemática. De 1957 a 1995 o Brasil foi alvo de pressões internacionais e nacionais para identificação e reconhecimento do problema, mesmo tendo ratificado as Convenções 29 e 105 da OIT. Em 1995 inicia-se um ciclo de identificação e reconhecimento, e 2003 é marcado com a alteração do Artigo 149 do Código Penal Brasileiro CPB para entendimento do problema. De 2003 a 2008, dois planos lançados pelo governo junto com Organizações Não Governamentais ONGs, entidades civis e a OIT têm resultados positivos, mas revelaram tentativas de deslegitimação por empresas, fazendas e políticos da bancada ruralista (BRAZIL REPORTER, 2011; CPT, 2011). Os planos tornaram-se prioridade na agenda política brasileira formando uma Política Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo que possui mecanismos informativos, repressivos e punitivos. Conclui-se o trabalho apontando-se uma série de desafios à ação e reflexão, no campo da administração, que seriam desdobramentos deste processo de transformação