A influência da tributação sobre as receitas das entidades do terceiro setor: um estudo de caso na área da saúde - Amorim, Valdir de Oliveira (2011)
As entidades do terceiro setor são organizações sem fins lucrativos que existem em todo o mundo, em franco crescimento no Brasil e de grande representatividade nacional. Nelas, a iniciativa, a criatividade e a diversidade são molas propulsoras do trabalho, permitindo-lhes funcionar como verdadeiras escolas de cidadania em busca das informações e da prestação de serviços sociais que a sociedade tanto necessita. A sua dinâmica é complementar as atividades do Estado e do mercado, sem fins lucrativos. Para isso, enfrentam desafios, como por exemplo, a sustentabilidade, a falta de recursos e legislação tributária complexa, dentre outros. Algumas dependem exclusivamente do Estado, outras não; gera seus próprios recursos como estratégia de complementar o que lhes foi repassado, porém, alguns são tributados. As parcelas retidas pelo fisco podem ou não, influenciar na sua gestão. O estudo procura responder esta questão. Trata-se de um estudo de caso numa instituição da saúde, na Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, no período de 2009 e 2008. A pesquisa se justifica pela escassez de informações, interpretações e publicações disponíveis no Brasil, sobre matéria tributária destas organizações, especificamente, em relação à tributação das receitas próprias geradas pela instituição e pela importância do terceiro setor, como papel de complementaridade dos serviços prestados pelo Estado. A metodologia da pesquisa tem característica exploratória. O método utilizado é o bibliográfico e documental, e a técnica, descritiva e qualitativa, por meio da observação extensiva de entrevistas, análises em relatórios e documentos disponibilizados pela instituição. A pesquisa teve como propósito desenvolver as bases teóricas do estudo, envolvendo temas como sustentabilidade, captação de recursos, tributação de receitas e benefícios tributários. Partindo do principio que a maioria destas entidades enfrenta problemas com a escassez de recursos, sua gestão pode ter bons níveis de eficiência. Portanto, em relação à sustentabilidade, a pesquisa preocupou-se também em medir os níveis de desempenho da entidade objeto do estudo. Foi utilizada a metodologia desenvolvida pela fundação americana The Roberts Enterprise Development Fund REDF, denominada de método Social Return on Investiment (SROI), com o objetivo de quantificar o valor econômico e social criado com o investimento em entidades do terceiro setor. O estudo revelou que a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo não sofre influência da tributação sobre suas receitas, visto que o fisco não as tributa como o faz em outras entidades. Ele entende que as receitas da entidade não têm natureza econômica e relaciona-se com a atividade fim. Porém, a entidade questiona judicialmente a incidência do PIS/PASEP sobre a folha de pagamento do mês. A avaliação pelo método SROI revelou que a entidade depende das receitas sociais para complementar sua atividade econômica. A principal contribuição da pesquisa foi fomentar a discussão conceitual se as receitas das entidades do terceiro setor devem ou não ser tributadas. Os resultados obtidos em termos de validade da metodologia não podem ser generalizados para as demais entidades do terceiro setor. Portanto, recomenda-se a continuação da discussão sobre o tema.