Contabilidade pública: a evidenciação em notas explicativas das informações contábeis provenientes do reconhecimento dos bens de uso comum nos municípios da região metropolitana de São Paulo - Seraphim, Paulo Rogerio (2011)
A Contabilidade Pública Brasileira está a caminho da convergência as Normas Internacionais de Contabilidade. Este trabalho abordou o estudo da evidenciação das informações contábeis oriundas do reconhecimento dos bens de uso comum como pontes, ruas, estradas, viadutos e praças pela Administração Pública através das notas explicativas. O objetivo geral foi validar uma proposta de estrutura de nota explicativa que promova a evidenciação das informações contábeis a seus usuários, em apoio ao processo de tomada de decisão, a adequada prestação de contas e o necessário suporte à instrumentalização do controle social. A pesquisa foi realizada em duas etapas: primeiro, o estudo descritivo por meio de pesquisa bibliográfica e documental e segundo, o levantamento por questionário aplicado aos contadores públicos das Prefeituras da Região Metropolitana de São Paulo, composta por 39 Municípios. A amostra foi definida pelo método não probabilístico utilizando-se de uma amostragem intencional, uma vez que se pretendeu coletar dados dos respondentes que representassem a opinião da população. Foram pesquisadas as opiniões de 33 respondentes de 22 Municípios. Os dados tiveram tratamento quantitativo. Os resultados obtidos indicaram que a maioria dos sujeitos pesquisados concordam que a proposta de estrutura de nota explicativa apresentada pode ser validada como um instrumento que promove a evidenciação das informações contábeis a seus usuários, em apoio ao processo de tomada de decisão, a adequada prestação de contas e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social. Entretanto, a minoria dos sujeitos que fazem ressalvas quanto à estrutura de notas explicativas colaboram com observações que servem como fatores que apontam para a necessidade de melhoria da própria estrutura de notas explicativas validada.