Contribuições do Laudo Pericial Contábil na formação do convencimento do juiz: pesquisas com processos cíveis na comarca de São Paulo - SP - SILVA, Antonio Carlos Ferreira da (2017)
O cidadão, na salvaguarda dos seus interesses, requer a intervenção do Estado, com a aplicação da lei na composição das controvérsias. A justiça utiliza o Código de Processo Civil, para dar a razão a quem efetivamente a tem. O laudo contábil como prova admitida em juízo busca dar luz à verdade, quando a prova requer conhecimento técnico-científico. Nesse cenário, o objetivo deste estudo é conhecer a contribuição do laudo para os juízes do Foro Central Cível da Capital Paulista, no processo de fundamentação de suas convicções ao proferirem as sentenças. A pesquisa é descritiva e qualitativa, e efetivou-se a partir do levantamento documental, pela análise de conteúdo das decisões de saneamento, laudos contábeis e sentenças de 12 processos da área do direito civil de diferentes varas e peritos. Buscou-se nos achados reportados no laudo contábil, laudo de esclarecimentos e laudo complementar a contribuição para as fundamentações dos juízes, quanto às razões do seu convencimento, ao proferirem suas sentenças. Foram trianguladas as diretrizes da literatura aplicada à perícia contábil, normas do CFC, e o art. 473 do CPC/15, com os laudos contábeis. Aferiu-se o nível de qualidade dos laudos e o seu grau de utilização na formação de convencimento dos juízes, com o uso de palavras-chave pertinentes à perícia. A nota de qualidade e o grau de utilização dos laudos obtidos estão em linha com os índices apresentados na literatura, corroborando que melhorias são necessárias nos laudos, além de maior ênfase nos programas de educação profissional continuada para os peritos contábeis. Ainda, a interação entre os Conselhos Regionais de Contabilidade e as Escolas Estaduais da Magistratura. Encontrou-se que laudos realizados com qualidade contribuem para a formação das convicções e decisões dos juízes.