Aspectos contábeis do Tratado de Itaipu : análise das práticas de avaliação dos ativos imobilizados da empresa Itaipu Binacional - Nascimento, José Orcélio do (2010)
Nos anos setenta do século vinte, houve uma expansão na produção de energia elétrica no Brasil. Em 26 de abril de 1973, foi celebrado o Tratado de Itaipu entre Brasil e Paraguai, o que possibilitou a construção de uma usina hidrelétrica na fronteira entre os dois países: a Itaipu Binacional, que é regida pelo Tratado de Itaipu e seus anexos. A contabilidade desta entidade apresenta singularidades como o Anexo C do Tratado de Itaipu que define as bases financeiras e de prestação dos serviços de eletricidade da Itaipu e também como será composto o custo do serviço de eletricidade, porém neste custo não foi incluído a depreciação do Ativo Imobilizado, como consequência a empresa não apresenta em suas demonstrações contábeis o efeito da depreciação de suas instalações, gerando um problema de comunicação, ou melhor, a perda da qualidade da informação contábil entre a Itaipu Binacional e seus stakeholders e ainda este problema afeta as demonstrações contábeis da ELETROBRAS (Centrais Elétricas Brasileiras S/A.) em razão da Itaipu Binacional ser constituída pela ELETROBRAS e pela ANDE (Administración Nacional de Eletricidad) com igual participação no capital da Itaipu Binacional. Esta dissertação tem como objetivos analisar as práticas contábeis da Itaipu Binacional na avaliação do seu Ativo Imobilizado, sob a ótica da Teoria da Contabilidade e das novas normas da Contabilidade Societária, conforme as IFRS (International Financial Reporting Standards) e da nova Contabilidade Pública segundo as IPSAS (International Public Sector Accounting Standards). Para alcançar estes objetivos foi realizada uma pesquisa descritiva e utilizado como método de pesquisa o dedutivo e para análise dos dados foi utilizada a técnica da análise documental. Foi observada uma lacuna na literatura contábil a respeito de empreendimentos binacionais como a Itaipu Binacional. As justificativas deste estudo são sua provável aplicabilidade prática em uma revisão do Tratado de Itaipu e a possibilidade do Brasil participar de outros investimentos binacionais, regidos por tratados, na área de geração de energia elétrica. Nas demonstrações contábeis do exercício de 2009 da Itaipu Binacional o Ativo Imobilizado representa 88,22% do Ativo Total, as práticas contábeis de Itaipu utilizadas na avaliação do Ativo Imobilizado em relação à mensuração, depreciação, manutenção e impairment divergem da Teoria da Contabilidade, Contabilidade Societária e Contabilidade Pública, quanto a não utilização da depreciação, é mencionada a utilização da manutenção, porém não são apresentados seus valores e nos exercícios pesquisados não foi aplicado o teste de impairment que é citado de maneira sucinta somente no exercício de 2008. Outro problema detectado nesta pesquisa é a ausência no Tratado de Itaipu da previsão de fiscalização pelo Tribunal de Contas da União, contrariando a Constituição Federal da República Federativa do Brasil e prejudicando a accountability da Itaipu Binacional. Conclui-se assim que são necessárias modificações no Anexo C do Tratado de Itaipu, como as que estão ocorrendo na Contabilidade Societária e Contabilidade Pública que convergem para normas internacionais.