Amazônia Azul: proteção jurídica e salvaguarda de seu patrimônio genético - Scoton, Samira (2020)
Por meio deste trabalho são analisadas as medidas jurídicas e os meios de salvaguardas utilizados para a proteção do material genético advindo de biodiversidade da Amazônia Azul, mais especificamente, localizada no leito e no subsolo da plataforma continental brasileira. Esse tema é imprescindível ao desenvolvimento nacional, visto que, por meio da engenharia genética são descobertas novas aplicações para esses recursos, os quais são abundantes no Brasil, visto ser este o país com maior biodiversidade do planeta. São analisados os diplomas legais internos e internacionais referentes ao assunto, bem como os sistemas utilizados para salvaguardar as águas jurisdicionais brasileiras. Além disso, é feita um estudo dos conceitos de Soberania, Poder Nacional e Segurança Nacional, a fim de identificar se a proteção e a salvaguarda desse patrimônio podem ser consideradas uma questão de Segurança Nacional.