Centralização de compras públicas: a experiência da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh)

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Santos, Felippe Vilaça Loureiro
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
• Palavras-chave em Português: compras públicas; escolha racional; governança; centralização administrativa; compras governamentais; 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
• Link de acesso: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4747

A centralização de compras públicas é uma tendência nacional e internacional como modelo de organização e gestão das compras governamentais, permitindo a obtenção de ganhos de eficiência operacional e atuando como estratégia de implementação de políticas públicas. A adoção bem-sucedida de modelos de centralização exige a construção de relações de ação conjunta entre as organizações participantes e é afetada pelas características da governança das aquisições de cada organização. Nesta pesquisa, são avaliados os processos de implementação e os resultados da centralização das compras de insumos e equipamentos médico-hospitalares conduzida pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, considerando o histórico desde a criação dessa empresa pública. Aliando os ensinamentos da Teoria da Escolha Racional aos achados empíricos sobre a prática dessa empresa, além da literatura sobre o processo de centralização de compras e sobre a governança das aquisições, o estudo propõe uma modelagem de centralização e em seguida descreve a experiência dessa organização, registrando suas fortalezas e lições aprendidas e sugerindo o aprimoramento do processo existente pela implantação de um modelo atualizado e integrado de centralização de compras com base em um escopo específico de governança das aquisições. O modelo adotado pela empresa ainda está em desenvolvimento e permitiu a realização de elevado número de licitações centralizadas, com alto potencial de economia e de garantia de abastecimento e de qualidade, mas alcançou baixa efetividade diante do comportamento de compra independente das unidades hospitalares participantes. Entendeu-se pelos achados que o processo de centralização de compras públicas deve ser cadenciado, especialmente em um ambiente hospitalar, com alta complexidade logística e elevada pressão sobre os resultados das compras.