Tripartite organizational partnerships and the wickedness of the water and sanitation sector in Brazil: an institutional analysis - Carvalho, Denise Moraes (2019)
Este estudo tem como objetivo investigar as restrições institucionais no setor de água e esgoto no Brasil, que podem afetar a governança de parcerias tripartites (TPPs) e comprometer sua viabilidade. A análise das restrições institucionais foi expressa em termos de vazios, complementaridades e lógicas. A discussão a nível de Estado mostra que os governos carregam elementos resilientes de restrições institucionais que dificultam a discussão sobre agência, estrutura administrativa e relação entre as esferas do governo, bem como questões sobre a eficácia das regras e leis existentes. Por meio da abordagem de estudo de caso progressivo, analisamos duas parcerias holandesas – em Gana e no Quênia - e um estudo de caso brasileiro (SISAR / Ceará). Os estudos de caso foram analisados pela lente de configurações, através da combinação das abordagens tipológica e taxonômica, utilizando as parcerias holandesas como base para a análise do estudo de caso brasileiro, SISAR. Os problemas de água e saneamento do Brasil foram classificados como ‘Wicked’, ou problemas de ação coletiva. Os ‘wicked problems’ resultaram de inúmeros vazios no setor, como os vazios regulatórios e de fiscalização e discutimos a ideia de parceria como um contra-argumento para vazios institucionais. As TPPs surgiram como uma solução potencial para lidar com ‘wicked problems’, pois apresentam características institucionais oriundas de diferentes esferas (públicas e privadas, lucrativas e sem fins lucrativos e governamentais e não-governamentais) e um conjunto de diferentes lógicas para a prestação de serviços e bens. Quando as organizações são expostas a diferentes lógicas, elas sofrem com tensões que podem se tornar desafios reais a serem enfrentados. Os diferentes formatos de concepções em parcerias foram traduzidos em tipos de configurações e cada tipo mostrou um modo diferente de se relacionar com a 'wickedness' dos problemas. Pelas configurações foi possível analisar a dinâmica entre os diferentes tipos de TPPs. As diferentes reações aos ‘wicked problems’ no mundo empírico são apresentadas neste estudo na forma de restrições institucionais que podem restringir ou possibilitar o surgimento das TPPs e influenciar sua governança. As configurações das TPPs podem ser tracionadas de acordo com a lógica dominante que expõe os diferentes equilíbrios de forças entre os setores. Essas forças foram desdobradas em dimensões que caracterizaram cada tipo de configuração. Realizamos uma pesquisa qualitativa e usamos dados de entrevistas semiestruturadas com pessoas envolvidas no setor de saneamento básico na Holanda, Gana, Quênia e Brasil, bem como fontes documentais. As lições aprendidas apontaram que a capacidade institucional é importante para experiências em parcerias, bem como o empoderamento da sociedade civil para uma participação mais efetiva. Quando os exemplos holandeses foram transpostos para o caso brasileiro, elementos inerentes ao contexto local e relacionados às restrições institucionais emergiram, o que mereceu ser discutido de uma forma mais profunda, sendo necessário articular esses elementos entre o nível Estado e o dos arranjos em parcerias, de forma a analisar como eles podem interferir em suas estruturas de governanças. As complementaridades institucionais observadas demonstraram que existem incompatibilidades no setor de água e esgoto com relação à pluralidade do sistema regulatório, a existência de duplicidade nos papéis dos atores, assim como contradições nas regras. Um aspecto relevante dos vazios institucionais diz respeito à falta de alinhamento do setor a nível federal no estabelecimento de um padrão de normas e diretrizes de referência para todas as agências reguladoras que operam no país. O modo centrado no Estado, com forte ênfase na relação entre os setores público e privado e a pouca valorização da sociedade civil foram as principais restrições institucionais identificados em termos de lógicas.