Dilemas federativos e regionalização na saúde: o papel do gestor estadual do SUS em Minas Gerais - Pereira, Adelyne Maria Mendes (2009)
Este estudo analisou o papel da esfera estadual na condução do processo de regionalização do Sistema Único de Saúde (SUS) em Minas Gerais no período de 2003 a 2007, tendo em vista os dilemas relativos ao federalismo brasileiro e à especificidade da configuração do sistema de saúde no estado. Foram identificados fatores relativos ao federalismo brasileiro (nas suas dimensões política, organizacional e fiscal) e à regulação nacional da descentralização do SUS que interferem na condução estadual do processo de regionalização na saúde. Percebeu-se que a regionalização na saúde é um processo antigo em Minas Gerais, em função da extensão territorial do estado e capacidade institucional da secretaria. No entanto, a implantação de serviços de saúde se deu, historicamente, de maneira descoordenada e fragmentada, em decorrência das diferenças interregionais, grande número de municípios, ausência de parâmetros racionais de distribuição dos serviços e falhas no papel do estado em controlar tal processo. Visando superar esses problemas, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) utiliza várias estratégias e instrumentos na condução do processo de regionalização. No planejamento, elaboração, implantação e avaliação do Plano Diretor de Regionalização (PDR); estímulo e apoio técnico à gestão microrregional; e constituição das redes de atenção. No financiamento, alocação regional de recursos próprios segundo critério redistributivo; e direcionamento dos investimentos em função das metas acordadas com o governo do estado. Na regulação, implantação do Sistema Estadual de Regulação Assistencial (SUS Fácil); e promoção de ações educacionais. Na prestação de serviços, a SES-MG optou pela administração indireta via Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG). Ao fim, discutiu-se as potencialidades e desafios da condução estadual do processo de regionalização. Os achados deste estudo sugerem que a regionalização na saúde sob condução estadual é possível, à medida que o gestor assuma esse papel e desenvolva mecanismos para superar a municipalização autárquica e fragmentação interna da secretaria, recuperando a prática do planejamento estratégico, promovendo uma efetiva articulação intergestores e assumindo funções específicas para o avanço da regionalização.