O complexo industrial da saúde na área farmacêutica: uma discussão sobre inovação e acesso no Brasil - Casas, Carmen Nila Phang Romero (2009)
No Brasil a dinâmica das relações entre o sistema de saúde e o sistema produtivo pertence ao modelo de desenvolvimento capitalista, onde a própria prática médica estrutura a dinâmica de produção-consumo de bens e serviços na área da saúde. Por outro lado, a construção de um Sistema Único de Saúde (SUS) universal constitui uma proposta estruturada nos valores de equidade e integralidade na atenção sanitária, com um objetivo privilegiado de acesso às tecnologias terapêuticas e diagnósticas necessárias para atingir uma qualidade de saúde aceitável na base social. No complexo das indústrias da saúde, a indústria farmacêutica evidencia com fidelidade a inovação como estratégia de competitividade sendo, ao mesmo tempo, caracterizada entre os setores fortemente dependentes do progresso técnico e científico. A tese tem o objetivo de aprofundar no marco analítico das relações entre inovação farmacêutica e acesso, explorando as atuais políticas públicas em construção relacionadas ao desenvolvimento do complexo industrial da saúde no campo farmacêutico. A metodologia utilizada inclui uma revisão sistemática da literatura relacionada, o estudo do caso brasileiro na geração de políticas inovação e acesso em saúde (1990-2008), e uma análise da percepção dos atores organizacionais. Constata-se que os conceitos analisados, inovação e acesso, embora oriundos de áreas de conhecimento diferentes estejam fortemente inseridos na dinâmica de desenvolvimento da indústria farmacêutica. Foram identificados osatores, organizações e instituições que estruturam o Sistema Nacional de Inovação (SNI) em saúde no Brasil. A tensão das relações econômicas em torno da saúde e da assistência médica se reproduzem na própria formulação e implantação das políticas industrial e sanitária. O papel do Estado é fundamental na governança do SNI em saúde, nesse sentido a ausência de atores sociais importantes, como a classe médica e as instâncias representativas da sociedade civil, debilitam a articulação do SNI em saúde. As dinâmicas da inovação e do acesso a produtos farmacêuticos não são naturalmente convergentes. Nem toda inovação farmacêutica reflete uma melhoria de acesso e nem sempre uma qualidade maior no acesso a medicamentos está ligada a uma maior incorporação de inovações na assistência à saúde. Um modelo próprio de desenvolvimento para orientar a inovação farmacêutica e a melhoria do acesso aos produtos farmacêuticos essenciais no SUS deverá serpensado no Brasil, a tese apontou elementos para essa discussão.