Inclusão produtiva com segurança sanitária de pequenos produtores na área de alimentos: um olhar a partir do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária - Hunger, Raquel (2018)
Em 2011 a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com o intuito de fortalecer as ações de desenvolvimento socioeconômico do País, integrou-se ao Plano Brasil sem Miséria (PBM) coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e lançou o Projeto de Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária (PIPSS). Um dos desdobramentos do PIPSS foi a publicação da Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa nº 49, de 31 de outubro de 2013 (RDC n° 49/2013) que dispõe sobre a regularização para o exercício de atividade de interesse sanitário do microempreendedor individual, do empreendimento familiar rural e do empreendimento econômico solidário. A pesquisa analisou o contexto da etapa de formulação e o processo de implementação do PIPSS, na área de alimentos, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, de 2011 a junho de 2017. Foi realizado um estudo de caso, de abordagem qualitativa, utilizando-se de diferentes métodos. Apenas sete estados e dois municípios capitais apresentaram ações descritas relacionadas ao tema nos documentos de gestão do SUS disponíveis na plataforma SARGSUS. Foram encontradas 65 ações sobre inclusão produtiva com segurança sanitária nas três esferas de governo publicadas em notícias ou como projetos premiados pelo Sebrae, a maioria elaboradas a partir de 2015, pelas equipes de vigilância sanitária e parcerias. Destas ações, 24 (36,9%) foram voltadas diretamente aos pequenos produtores da área de alimentos. A partir da análise de conteúdo de entrevistas realizadas com seis informantes - chaves, profissionais da Anvisa e representantes de Organizações da Sociedade Civil foi possível identificar onze categorias que apontam itens de importante discussão, desafios e recomendações, desde a formulação do PIPSS até o processo de implementação das ações. A Anvisa deu um passo decisivo para ressignificar a atuação da vigilância sanitária, que além de fiscalizar, passa a adotar uma vertente orientadora que contextualiza o risco sanitário e busca adequar as boas práticas para o cenário da produção artesanal. No entanto, ainda há dissenso por parte de alguns agentes dos serviços estaduais e municipais de vigilância sanitária e os gestores precisam avançar no processo de implementação da norma e do Programa para Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária (PRAISSAN) para que estas ações trilhem um caminho de promoção da saúde e segurança alimentar e nutricional por meio da ampliação do acesso a produtos e serviços oferecidos pelos pequenos produtores da área de alimentos.