A segurança das informações em saúde sob responsabilidade do DATASUS: uma análise com enfoque na Privacidade e na Confidencialidade - Rosario, Mauricio de Souza (2010)
O Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS), como órgão nacional responsável pela captação, processamento, controle e disseminação de informações para o Sistema Único de Saúde (SUS), mantém sob sua estrutura de Tecnologia da Informação um patrimônio em dados institucionais e sociais de altíssimo valor - bases de dados em saúde com identificação nominal da população brasileira. Em função disto, tais informações requerem que os sistemas de informática sejam protegidos contra a invasão e modificação desautorizada, evidenciando a necessidade de implantação de uma Política de Segurança da Informação. Esta pesquisa está focada nas preocupações específicas com a privacidade e a confidencialidade das informações em saúde dos pacientes-cidadãos. A linha tênue entre o compromisso de sigilo e a permissão de acesso daqueles que estão comprometidos com a utilização das informações em saúde norteou o desenvolvimento do presente trabalho. Buscou-se, inicialmente, estabelecer as competências do DATASUS e identificar os controversos conceitos de sistemas de informação em saúde e em segurança das informações em saúde, subsídio para o levantamento bibliográfico empreendido nas principais bases de informação científica da área de Saúde, da Ciência da Informação e da Ciência da Computação. A pesquisa buscou investigar as aplicabilidades da privacidade, da confidencialidade e do consentimento esclarecido às bases de dados, bem como as exceções e as circunstâncias nas quais se justificaria a revelação, não autorizada, das informações confiadas na especial relação existente entre médico e paciente, no âmbito dos sistemas de informações sob a responsabilidade do DATASUS.