Qualificação de fornecedores em um laboratório farmacêutico oficial(LFO) - Gambarra, Maraísa Martinha (2019)
A aquisição de materiais e contratação de serviços é um dos principais desafios das instituições públicas brasileiras. Para realização destes processos é necessário o cumprimento de uma série de normas e requisitos, destacando-se entre eles a Lei nº 8.666/93. Dentre estas intituições destacam-se os LFO, que são laboratórios farmacêuticos oficiais. Um dos desafios destas indústrias é o cumprimento da referidalei, no que se refere à montagem de um portfólio de fornecedores confiáveis, sem que prejudique a qualidade do produto, os prazos de produção ou que dificulte o cumprimento da norma de Boas Práticas de Fabricação (BPF), RDC nº 17/2010, aplicável às indústrias farmacêuticas no Brasil. Esta RDC estabelece, entre outros requisitos, a aquisição de insumos farmacêuticos e contratação de serviços, comimpacto nas BPF, exclusivas de fornecedores previamente qualificados. O objetivo principal desta dissertação foi avaliar o programa de qualificação de fornecedores préexistente em um LFO. Como metodologia foi feito um levantamento das principais normativas nacionais e internacionais que regem a qualificação de fornecedores dentro de uma indústria farmacêutica, e em seguida foi mapeado como é feita a qualificação no laboratório em estudo, para que pudessem ser avaliados este programa de qualificação e seus principais desafios. Os resultados identificaram que, visando atender às normas às quais está submetida, a instituição desenvolveu e implementou três processos distintos, que juntos permitiram a realização de qualificação de fornecedores, onde a seleção destes é realizada através dos processos de padronização de materiais ou de pré-qualificação de fornecedores e fabricantes; concluída a seleção, inicia-se qualificação das empresas, utilizando como critérios de avaliação as normas de BPF. Uma das vantagens que se verificou com a implantação deste programa de qualificação foi a diminuição de amostras para análise do controle de qualidade, e o principal desafio foi o desenvolvimento de uma metodologia de seleção de fornecedores que atendesse às duas regulamentações: RDC nº 17/2010 e Lei nº 8.666/93. Logo, conclui-se que o programa de qualificação de fornecedores implantado no LFO estudado está estruturado, consegue trazer benefícios à instituição e atende tanto às normas de BPF, selecionando e qualificando seus fornecedores, como também às normas de compras públicas, pois atende aos princípios estabelecidos na Lei nº 8.666/93.