As políticas públicas de álcool e outras drogas no Brasil: uma análise da construção política de 1990 a 2015 - Neves, Aline Gabriela Simon (2018)
Este trabalho teve como objetivo fazer um estudo descritivo da construção das políticas públicas na área de álcool e outras drogas no Brasil entre 1990 a 2015, identificando seus atores, enunciados, estratégias e conflitos. Foi realizado um esforço de não tratar as políticas públicas de álcool e outras drogas separadamente, visto que o objetivo do trabalho incluiu apresentar as relações estabelecidas entre as principais políticas públicas na área, como as de saúde e justiça, que se apresentam como enunciadores de estratégias políticas para a área. Identificamos cinco principais momentos que caracterizam este percurso: a estruturação da rede substitutiva de saúde mental desarticulada da área de álcool e drogas e a expansão da estratégia de redução de danos; a criação da Senad e de uma pauta antidrogas; a institucionalização das políticas públicas de saúde e da justiça na área de álcool e drogas; o realinhamento das políticas públicas da justiça na área de álcool e drogas e a inclusão do álcool na agenda das políticas públicas de saúde mental, e, por fim, a entrada do crack na agenda das políticas públicas de saúde mental e a expansão das comunidades terapêuticas. Também foram discutidos alguns pontos que consideramos ser tensionamentos destas políticas, como o sentido dado à estratégia de redução de danos e os modelos de cuidado, a discussão sobre a legalização e descriminalização das drogas na sociedade e a entrada do crack no discurso das políticas. Esta análise indicou que no Brasil, não haveria uma política de drogas, mas uma política plural de drogas que envolve a saúde, a justiça, a cultura, a economia e questões como violência, criminalidade e desigualdade. Também identificamos sua hibridez, uma espécie de tensão interna nestas políticas, representada por forças que hora pesam para o proibicionismo e conservadorismo, e ora para perspectivas que visam à reinserção, a intersetorialidade e o fortalecimento do papel do usuário.