Gastos governamentais com medicamentos nos municípios brasileiros no período de 2009 a 2012 - Cunha, Camila Rocha da (2014)
A Assistência Farmacêutica Básica (AFB) é parte fundamental do Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS) por seu papel primordial de fornecer medicamentos seguros e eficazes para a população no contexto da Atenção Básica. Esta tem sido o foco dos gestores devido à sua importância no combate à maioria das doenças prevalentes no país e pelo seu papel na reorientação do SUS. O estudo, de natureza quantitativa, concentrou-se nos gastos informados com medicamentos da AFB e na sua evolução no período 2009 a 2012. Os dados financeiros foram obtidos dos sítios eletrônicos do Sistema de Informação de Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) e da Sala de Apoio à Gestão Estratégica (SAGE), ambos pertencentes ao Ministério da Saúde. Indicadores socioeconômicos, demográficos, de saúde e de assistência à saúde municipais foram também correlacionados com o gasto governamental per capita com medicamentos da AFB, através do método estatístico de Correlação de Spearman. Dentre os resultados,o Programa Farmácia Popular do Brasil – rede credenciada – apresentou crescimento muito superior aos 38% do Componente Básico da AF, entre os anos de 2009 a 2012. Além disso, observou-se que o crescimento do gasto total com medicamentos da AFB foi de 242% e o do gasto total com saúde dos municípios, de 21%, no mesmo período. Os percentuais de mulheres e de pessoas com mais de 60 anos de idade e o total de postos de trabalho de farmacêuticos/bioquímicos apresentaram forte correlação positiva com o gasto governamental per capita com medicamentos da AFB.Os indicadores “total de postos de médicos de família” e “número de equipes de saúde da família per capita” apresentaram forte correlação negativa com a variável dependente “gasto governamental per capita com medicamentos da AFB”.O gasto com medicamentos do Componente Básico da AF parece sofrer grande influência do baixo volume de recursos financeiros a ele destinados, quando comparado ao volume de recursos destinado ao Programa Farmácia Popular do Brasil(PFPB) – rede credenciada, o que parece se refletir diretamente no desabastecimento observado nas farmácias públicas do país. Outro destaque no estudo é a forte correlação existente entre a presença da Estratégia de Saúde de Família (ESF) no município e o decréscimo no gasto governamental com medicamentos da AFB, parecendo sinalizar um impacto positivo da ESF.