A saúde do adolescente em conflito com a lei em medida socioeducativa de privação de liberdade: um estudo da unidade de Campos dos Goytacazes Rio de Janeiro 2018 - Nogueira, Rodolfo Brandão de Azevedo (2018)
A presente dissertação é resultado de uma pesquisa de campo realizada com adolescentes em medida de internação e profissionais do sistema socioeducativo. Esta pesquisa teve como objetivo investigar as condições de saúde dos adolescentes em conflito com a lei cumprindo medida socioeducativa de internação na unidade localizada município de Campos dos Goytacazes, identificando os principais problemas de saúde física e mental que acometem os adolescentes internados, investigando a percepção de socioeducadores e profissionais da equipe de saúde sobre as condições de saúde dos internos e analisando as principais dificuldades de acesso desses adolescentes aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). A presente proposta se baseou nas teorias e técnicas da triangulação metodológica e foi feita através de duas abordagens distintas, uma quantitativa e outra qualitativa. Na abordagem quantitativa, o instrumento de coleta de dados utilizado foi um questionário adaptado de uma pesquisa similar realizada no Sistema Penitenciário do Rio de Janeiro, juntamente com instrumentos de pesquisa específicos sobre saúde do adolescente, composto por questões majoritariamente fechadas. Já na abordagem qualitativa, realizaram-se dez entrevistas semiestruturadas, participando seis adolescentes internados, dois agentes socioeducativos e dois profissionais da equipe de saúde da unidade. O método eleito para análise do material foi a Análise de Discurso Crítica (ADC) de Fairclough. Os resultados foram apresentados em dois artigos. No artigo “Condições de saúde do adolescente cumprindo medida de privação de liberdade na unidade do município de Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro, Brasil”, a superlotação da unidade, a insalubridade, a violência e precariedade dos espaços da instituição se traduzem em impactos consideravelmente negativos às condições físicas e mentais do adolescente internado. No artigo “Discursos sobre a saúde dos adolescentes cumprindo medida de internação na unidade de Campos dos Goytacazes: do reconhecimento à gestão das demandas”, as produções discursivas apontam que a promoção da saúde não é percebida enquanto questão fundamental para a prevenção da reincidência do ato infracional, estando condicionada à segurança, ao controle e ao caráter punitivo da medida de internação, e intersetorialidade preconizada pela legislação se mostra uma preocupação secundária nesse cenário.