Implementação da PNSI-LGBT no Município de Resende, RJ - Costa, Larissa Fagundes (2022)
O objetivo dessa pesquisa foi analisar a implementação da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis e Transexuais(PNST-LGBT) nos serviços de saúde mental do município de Resende-RJ. Esta política foi instituída no âmbito do Sistema Único de Saúde através da Portaria 2.836 de 1º de dezembro de 2011. A fim de identificar as ações tomadas pela gestão municipal para implementação dessa política, foram realizadas entrevistas com a equipe gestora do programa de saúde mental, bem como com as coordenações dos serviços existentes no município. Trata-se de um estudo qualitativo utilizando o método de Análise de Conteúdo na vertente temática proposta por Minayo. Baseado nos principios e diretrizes da PNSI-LGT o estudo analisou o que tem sido feito e o que pode melhorar nas ações voltadas à garantia deo direito ao cuidado em saúde mental pelas pessoas LGBTQIA+ em Resende. Os resultados evidenciaram a implementação do serviço de ambulatório em saúde integral para a população LGBTQIA+ no município, entretanto o serviço é voltado para a hormonioterapia e transgenitalização das pessoas transgêneros. O ambulatório municipal proporcina também capacitação e ações de educação permanente para toda a rede de saúde, incluindo os serviços de saúde mental. A análise possibilitou suscitar a discussão com os gestores dos serviços de saúde mental sobre os avanços e fragilidades na implantação da PNSI-LGBT no município de Resende, oportunizando reflexões sobre o atendimento dessa população em relação aos cuidados em saúde mental, evidenciando os desafios institucionais a serem enfrentados.