Os arranjos produtivos locais (APLs) no contexto da implementação da Política e do Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos - Torres, Katia Regina (2013)
Os arranjos produtivos locais (APLs) no contexto da implementação da Política e do Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos / Katia Regina Torres, Rio de Janeiro, 2013, 125 f. As plantas medicinais e os fitoterápicos fazem parte de uma cadeia produtiva que se inicia com o conhecimento tradicional e popular, o cultivo/manejo de plantas medicinais, passando pela produção de fitoterápicos, pela atenção à saúde e assistência farmacêutica, até serem dispensados à população. Por isto, as plantas medicinais e os fitoterápicos são objeto da Política e do Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF), que promovem o desenvolvimento tecnológico, econômico e social; estimulam o complexo produtivo da saúde ao requerer a articulação de instituições de ensino/pesquisa, empresas e serviços de saúde, para inserir no Sistema Único de Saúde (SUS) plantas medicinais e fitoterápicos com segurança, eficácia e qualidade; promovem o uso sustentável da biodiversidade e o fortalecimento da indústria farmacêutica nacional. Esta indústria pode se utilizar do potencial dos medicamentos fitoterápicos como fonte de inovação, como forma de agregar valor a bens e serviços e ampliar o portfólio de produtos. Os objetivos desse trabalho são analisar criticamente a trajetória da Política e do Programa – PNPMF; elaborar quadroresumo das legislações sanitária e ambiental e elaborar proposta de subsídios para o desenvolvimento e estímulo a arranjos produtivos locais (APLs) em plantas medicinais e fitoterápicos no SUS. Para tanto, na parte exploratória, foram consultados documentos de Departamentos do Ministério da Saúde (MS), da Anvisa e de outros órgãos do governo. Para a análise crítica foram elaboradas uma planilha de monitoramento e uma matriz avaliativa do PNPMF e ainda, linha do tempo com os principais marcos que contribuem para a inserção de plantas medicinais e fitoterápicos no sistema público de saúde. Quadros-resumo com normas e requisitos sanitários e de acesso ao patrimônio genético e conhecimento tradicional associado, aplicáveis a plantas medicinais e fitoterápicos, foram elaborados para subsidiar a cadeia produtiva. Instituições e grupos de pesquisa na área, empresas fabricantes de medicamentos fitoterápicos e de insumos de origem vegetal, serviços de Fitoterapia e de Farmácias Vivas e APLs apoiados pelo MS foram quantificados por região. A abordagem de APLs no SUS, considerando as dimensões territorial, ambiental, social e econômica, é estratégica para o complexo produtivo da saúde e impulsiona a implementação do PNPMF.