O médico militar brasileiro e os desafios éticos da profissão - Tavares, Sandra Maria Becker (2014)
Ethos refere-se ao modo de viver de indivíduos ou grupos e suas escolhas, nos relacionamentos entre si e o meio em que vivem. O médico militar no Brasil responde ao ethos profissional militar ou da Medicina conforme a forma de acesso ou opção pessoal de exercer suas atividades exclusivamente no meio militar. Tal fato sinaliza a coexistência de dois indivíduos, possuidores de ethos profissionais diferentes (médico, militar e médico militar) e diferenciados (forma de acesso e opção pessoal). A questão de estudo, o ethos profissional médico predomina sobre o ethos profissional militar nas atividades do médico militar brasileiro teve o objetivo de analisar o ethos médico no âmbito da estrutura militar brasileira, enquanto profissão, e seus desafios éticos. Os objetivos específicos foram: discutir aspectos sociológicos e éticos estruturantes da profissão, para identificar quem é o cliente do médico militar, qual a natureza de sua relação cliente-profissional; quais são os fins, os meios e as obrigações profissionais do médico militar brasileiro; abordar suas diretivas profissionais de caráter ético-profissional vigentes em nosso país; identificar os possíveis conflitos éticos enfrentados de sua carreira/cotidiano de suas atividades e perspectivas de quais serão as questões éticas a serem enfrentadas no futuro da profissão. A comprovação da tese foi realizada através de método qualitativo, descritivo que levou às seguintes considerações finais: a) fatos históricos, a opção pelo duplo vínculo empregatício e, a participação em ACISO propiciando o contato com as necessidades médicas da população em geral, indicaram a predominância do ethos médico sobre o ethos militar decorrente da ação conjunta entre o Estado e a corporação médica; b) a consulta às diretivas brasileiras (Artigos 29 da Lei No 6.880/80 e 37 da Constituição de 1988, do Capítulo VII, Inciso XVI, alínea c; PEC No 122/2011 e posterior EC No 77/2014; Resoluções CFM no 1.657/2002 e 2.068/2013), evidenciaram, de maneira muito justa, o papel do Estado na determinação da predominância do ethos médico nas atividades do médico militar; e, c) os aspectos sociológicos, os conflitos entre os ethos e os desafios ético-profissionais futuros nas atividades do cotidiano relacionam-se à hierarquia militar, ao passo que nas missões de Paz/Humanitárias relacionam-se à quebra de normas por necessidade militar, dilemas bioéticos ou específica capacitação. Sugestão: oferecer cursos de Medicina Operativa e de Ética Aplicada e elaborar Código de Ética para o Corpo de Saúde militar.