Regionalização e redes de atenção à saúde: a análise do financiamento federal e da oferta de serviços nas regiões de saúde - Gurgel, Ana Lucia de Assis (2020)
Introdução: A regionalização é uma diretriz estruturante da organização e fundamental ao desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS) na busca pela efetivação do acesso universal à saúde. Como uma expressão do processo de regionalização em curso, estão instituídas 450 regiões de saúde no SUS. A finalidade da configuração do espaço geográfico é que ele seja a base para integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. Objetivo: Analisar as regiões de saúde instituídas no SUS a partir de indicadores relacionados ao financiamento federal e aos fluxos migratórios regionais em busca por assistência de média e alta complexidade. Método: Trata-se de um estudo descritivo e analítico, de natureza quantitativa, baseado em dados secundários obtidos de fontes de acesso público. Tem como unidade de análise as 450 regiões de saúde. A análise do financiamento federal foi baseada nos valores de transferências federais obtidos da base consolidada de repasse fundo a fundo do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e nos valores anuais do Limite Financeiro da Média e Alta complexidade obtidos do Sistema de Controle de Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (SISMAC). Para fundamentar a análise da distribuição regional dos recursos foram apurados dois indicadores: a) proporção das transferências federais anuais, específicas para a média e alta complexidade, para os municípios, consolidadas por região de saúde, em relação às transferências federais anuais, específicas para a média e alta complexidade, para o estado; b) Teto MAC regional per capita obtido pela razão da soma do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade do conjunto de municípios que compõem a região de saúde e a população total da região de saúde, por ano Complementou a análise, a correlação entre o Teto MAC regional per capita e o Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) aplicado às regiões de saúde. A análise dos fluxos migratórios regionais em busca por assistência de média e alta complexidade foi baseada nos dados de produção, ambulatorial e hospitalar, correspondente ao ano de 2018. Para tanto, foi construída uma matriz de relacionamento de informações de frequência de internação e procedimentos assistenciais da região de saúde de origem e da região de saúde de atendimento. Os dados da matriz de relacionamento foram utilizados para construção do indicador de eficácia migratória, geral e específico, para diferentes agrupamentos assistenciais de média e alta complexidade. Resultados: São significativas as diferenças encontradas na distribuição dos recursos federais específicos para a média e alta complexidade. Tem-se região de saúde que opera com a gestão de um Teto MAC regional per capita no valor de R$ 1,67 e, na outra extremidade, região de saúde com a gestão de um Teto MAC regional per capita no valor de R$ 400,71, enquanto a maioria das regiões de saúde (399 regiões de6 saúde) operam com valores de Teto MAC regional per capita abaixo da referência do Teto MAC per capita Brasil de R$ 203,87, considerados os valores de 2018. Na perspectiva de análise dos fluxos migratórios regionais, observa-se alta intensidade de deslocamento interregional na média e alta complexidade. Os deslocamentos não estão restritos à busca por assistência na alta complexidade como era esperado. Em todos os agrupamentos assistenciais analisados e portes populacionais das regiões de saúde, a apuração do Índice de Eficácia Imigratória denota heterogeneidade e diferenças na capacidade regional de provisão de serviços As limitações para provisão de serviços estão presentes nas macrorregiões de saúde, reafirmando que porte populacional é um elemento importante, especialmente na alta complexidade, mas não é determinante para assegurar resolução intrarregional. Conclusão: O acesso limitado e desigual aos recursos financeiros compromete a capacidade regional de prover ações e serviços de saúde e, portanto, a efetivação do acesso universal à saúde.