Análise crítica da rotulagem de alimentos diet e light no Brasil - Camara, Maria Clara Coelho (2007)
Este estudo surge da intenção de contribuir para reforçar a evidente necessidade de maior rigor na fiscalização da rotulagem de alimentos no Brasil. Buscou-se compreender a efetividade da legislação sobre rotulagem de alimentos diet e light, de onde, a partir da realização de uma revisão bibliográfica inicial, partiu-se do pressuposto que encontraríamos resultados de não conformidade semelhante ao evidenciado pela revisão com alimentos em geral. Apresentado através de dois artigos, o estudo permitiu confirmar tal pressuposto. Os dados obtidos, da comparação entre a legislação geral e específica vigente com as informações disponíveis nos rótulos, evidenciaram a presença de irregularidades em todos os produtos analisados, revelando, inclusive, mais de uma não conformidade em cada produto. Conclui-se, portanto, a urgência de ações fiscalizadoras e educativas que permitam aos consumidores, particularmente no caso de produtos diet e light, acesso a informações confiáveis sobre esses alimentos.