A assistência em saúde mental às adolescentes em privação de liberdade no Estado do Rio de Janeiro - Gama, Fabiana Lozano (2017)
Objetivo: O objetivo do artigo foi analisar a assistência de saúde mental às adolescentes privadas de liberdade em unidade socioeducativa (USE) do Estado do Rio de Janeiro com ênfase na análise da prescrição e consumo de psicofármacos. A hipótese que foi considerada é que a adoção de condutas centradas na medicação psiquiátrica pode estar associada à provisão de serviços em saúde mental exclusivamente no interior da USE a despeito das orientações normativas no sentido da descentralização e articulação com o Sistema Único de Saúde. Metodologia: Estudo transversal com desenho de estudo de caso, do tipo quantitativo e qualitativo, com dados primários coletados em 35 prontuários por meio de um formulário estruturado, análise documental e entrevista com gestores. Resultados: Constatou-se que 40% das adolescentes estavam em tratamento em saúde mental no momento da pesquisa. O uso de psicofármacos alcançava 17% das adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação a despeito de apenas 3% terem de diagnóstico de transtorno mental. A assistência em saúde da USE caracterizava-se pela verticalização comprovada pelo fato de 100% da assistência em saúde ser realizada exclusivamente pela equipe de saúde da própria SE, sem vinculação com serviços externos do SUS. Discussão: Foi constatada uma baixa prevalência do uso de psicofármacos quando comparado ao padrão constatado pela literatura em unidades socioeducativas estaduais com o mesmo padrão verticalizado de serviços em saúde mental. Esta evidência pode ser associada à revisão dos protocolos clínicos e ao fortalecimento do manejo psicossocial em resposta ao uso excessivo de medicação observado em anos anteriores. A organização da saúde mental na USE com a oferta de equipe multidisciplinar exclusiva para os casos de saúde mental, o privilégio de ações psicossociais e a existência de um protocolo clínico que situa o atendimento psiquiátrico como o último recurso a ser utilizado são as explicações plausíveis para o resultado na USE. Ainda assim, esta dissertação chama atenção para o desafio institucional da exigência de articulação da assistência em saúde mental da USE com as diretrizes descentralizadoras da política pública de saúde.