"Penas especiais para homens especiais": as teorias biodeterministas na Criminologia Brasileira na década de 1940 - Oliveira Júnior, Alcidesio de (2005)
Analiso os conceitos de periculosidade e de classificação dos criminosos na Revista de Direito Penal e Revista Brasileira de Criminologia na década de 1940. O meu objetivo é exemplificar a continuidade, dentro do campo da Criminologia, das teorias que pregavam o determinismo biológico, no pós-guerra. Inúmeros autores delimitaram o final da Segunda Guerra Mundial, em 1945, como término de prevalência das teorias biodeterministas. O principal motivo alegado é a difusão dos excessos cometidos pelos regimes nazi-fascistas. Nestes regimes, as teorias fundadas no determinismo biológico teriam chegado aos seus limites. Procurei discutir neste trabalho a veracidade dessa afirmativa sobre o ocaso, sinalizando as continuidades e adaptações que estas teorias sofreram no interior de alguns campos de conhecimento. A Criminologia se formou na Europa e nos Estados Unidos no contexto científico do último quartel do século XIX e início do XX. Período este de grande ebulição de novas teorias, tais como: o darwinismo, o lamarckismo, o mendelismo, a antropometria, a frenologia, a teoria da degenerescência, a craniometria e o evolucionismo. A Criminologia utilizou o reducionismo biológico com enfoques antropológicos em suas análises dos males da sociedade. Cunhou a noção de periculosidade e contestou a noção de crime até então vigente. O método do cálculo das médias, utilizado largamente no período, reconstruía a homogeneidade como abstração matemática, constituindo um tipo ideal padrão e conseqüentemente seu oposto, conferindo cientificidade à classificação destes indivíduos e aos índices de periculosidade neles encontrados. Tal método era consistente com a ciência da época. O processo histórico de construção da Criminologia no Brasil, pelo menos até a década de 1940, foi peculiar quando comparado com outros da Europa e América Latina. Esta especificidade foi devida à intensa disputa de autoridade entre a Medicina Legal e o Direito Penal. Como conseqüência, a Medicina Legal conseguiu a hegemonia na área. Neste trabalho, mapeio alguns dos manuais, revistas, congressos, sociedades e associações deste período de construção do campo. Após fazer um histórico dos dois conceitos centrais e também do órgão mantenedor da Revista, a Sociedade Brasileira de Criminologia, discuto as noções de periculosidade e a classificação dos criminosos nesta Revista.