Cidadania e Redução de danos na Atenção aos usuários de álcool e outras drogas: uma discussão teórica - Beiral, Thaís Cassiano (2019)
O tema do presente estudo teórico é redução de danos e cidadania. Situado em contexto adverso de “guerra às drogas” e do proibicionismo sob égide neoliberal, buscamos resgatar princípios importantes da Reforma Psiquiátrica para defesa dos cidadãos que fazem uso de álcool e outras drogas, na perspectiva da redução de danos. Sob o marco legal da Reforma Psiquiátrica Brasileira, o estudo objetivou analisar como os documentos oficiais de governo e artigos científicos brasileiros, situados no campo da redução de danos, abordam a temática da cidadania. A revisão documental revelou a importância da indução governamental para a mudança na lógica de atenção nos dispositivos de saúde, especialmente após criação da Política Nacional de Atenção Integral aos Usuários de Álcool e outras drogas do Ministério da Saúde no ano de 2003, que incluiu a redução de danos enquanto método clínico-político e norteador da atenção integral aos usuários. A partir de 2012, vimos ressurgir documentos oficias que redirecionam o cuidado em instituições asilares. A nova Política Nacional sobre Drogas, promulgada em 2019, reafirma uma política proibicionista e propõe a abstinência como lógica exclusiva de tratamento, ignorando a concepção de redução de danos. A revisão da literatura evidenciou que há imprecisão do conceito de redução de danos, que aparece denominada como: estratégia, abordagem, método, política pública, política de saúde, dentre outras. Nossa pesquisa evidenciou que há múltiplos modos de descrever e caracterizar a redução de danos no Brasil e estes estão interligados aos aportes teóricos envolvidos neste campo. Esta multiplicidade foi apresentada através de três prismas categóricos: prisma do pragmatismo, da humanização e da emancipação. Os resultados demonstram que a redução de danos nasceu com crivo mais pragmático e ganhou contornos mais complexos, trazendo consigo características de um cuidado ético e humanizado, além do debate das consequências do proibicionismo e “guerra às drogas” em prol de uma política de drogas democrática e de um cuidado emancipatório. Nenhum documento oficial e artigo científico conceitua cidadania. O termo, quando presente, aparece com critérios que se aproximam de “reinserção social”, acesso a direitos sociais, civis e humanos. A pesquisa teórica revelou que a redução de danos é um método de cuidado que pode ser propulsor de cidadania a uma população historicamente estigmatizada, principalmente em um momento de grande regressão dos direitos que visam garantir a cidadania da população.