Governo eletrônico e sociedade no DATASUS: um estudo de caso do serviço Fale Conosco - Magalhães, Selma Valéria Morais (2009)
A proposta da Política Nacional de Informação e Informática em Saúde – PNIIS - no Brasil, em discussão desde 2003, apresenta entre seus objetivos, o de apoiar a disseminação de informação em saúde para a população, utilizando diferentes linguagens, mídias e veículos de comunicação, alcançando públicos específicos e facilitando o controle social em saúde. No que se refere à participação da sociedade na gestão do Sistema Único de Saúde -SUS, o Brasil conta igualmente com uma Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa - PNGP, debatida e aprovada no colegiado do Ministério da Saúde, no Conselho Nacional de Saúde, e pactuada na Comissão Intergestores Tripartite em 2007. A intersecção dessas políticas aborda pontos comuns e relevantes em relação à importância das tecnologias de informação e informática para a participação social. Considerando-se esse contexto, esta dissertação - tomando como referência a literatura que aborda o Governo Eletrônico na sociedade da informação - realiza estudo de caso sobre a demanda da sociedade por informações em saúde dirigida ao DATASUS através do uso do serviço ‘Fale Conosco’, com o objetivo de realizar exercício metodológico para posterior aprofundamento. O serviço ‘Fale Conosco’ é um canal de comunicação por e-mail, em duas vias, que caracteriza o estágio atual de Governo Eletrônico na maioria dos países em desenvolvimento. O estudo de caso, adotando análise de conteúdo como abordagem metodológica, traça o perfil temático da demanda encaminhada ao DATASUS e discute limites e possibilidades do serviço ‘Fale Conosco’ como forma adotada de serviços do governo aos indivíduos, e que pode contribuir para o desenvolvimento de proposições mais resolutivas e sintonizadas com necessidades de saúde vistas a partir da perspectiva do cidadão.