O olhar da Vigilância Sanitária para as empresas que prestam Serviços de Atenção Domiciliar no Município do Rio de Janeiro - Matos, Andréa Mendonça Dantas (2015)
O Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) é uma modalidade de prestação de serviços à saúde, disponibilizada pela rede de assistência pública ou privada tendo como funções o planejamento, a operacionalização e o monitoramento da assistência e/ou internação domiciliar de usuários com indicação. Em 2005 a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) N° 11/2005 que estabelece o planejamento e estruturação de regras para a realização de inspeção sanitária nas SADs. Em 2010 a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro publicou a Resolução Nº 1411/2010, que assume a competência nas ações de cadastramento, fiscalização e licenciamento destas empresas de SAD. O objetivo deste trabalho foi a construção do perfil de complexidade das empresas prestadoras de SAD, baseado na análise de documentos apresentados na certificação e nos resultados das inspeções sanitárias realizadas nas mesmas. Documentos foram elaborados considerando-se a RDC N° 11/2005, de forma que melhor expressassem os resultados da inspeção. Utilizou-se a metodologia de avaliação de serviços de saúde proposto por Avedis Donabedian (1984), variáveis que identificassem as possibilidades de riscos sanitários e permitissem conhecer a estruturação das empresas de SADs foram selecionadas. Como produto tecnológico, foi elaborado um modelo de instrumento de coleta de dados (Cheklist) a ser utilizado em ações pontuais pelas equipes de inspeção sanitária, que favoreça a análise por prioridades. Este estudo revelou a complexidade de empresas que prestam SAD tendo em vista que trabalham com parcerias e terceirizações. Identificou-se a importância das “sedes” dessas empresas, de onde se exercem todas as ações de organização e planejamento de cuidados na prestação de serviços de saúde para suprir os objetivos fundamentais associados a este tipo de atendimento ao paciente domiciliado.