Regulação assistencial ambulatorial no Município do Rio de Janeiro, RJ: efeitos da inserção da APS na regulação - Rocha, Angélica Pereira da (2015)
A regulação assistencial adequada melhora a equidade no acesso à atenção especializada conforme a necessidade das pessoas, tornando-se um instrumento para a garantia da atenção integral. A crescente regulamentação do SUS responsabilizou os municípios pela regulação assistencial para garantir a integralidade e o adequado funcionamento das redes de atenção à saúde. O município do Rio de Janeiro, após diferentes configurações, passou a regular as vagas de procedimentos especializado através da plataforma web SISREG, desenvolvida pelo DATASUS. Em junho de 2012, a gestão municipal descentralizou a regulação ambulatorial e empoderou os médicos responsáveis técnicos das unidades básicas de saúde para exercer tal função. O presente estudo objetivou analisar os efeitos da inserção dos profissionais da Atenção Primária à Saúde no processo de regulação assistencial ambulatorial no município do Rio de Janeiro, RJ na qualidade da regulação e nas filas de espera. Quatro procedimentos foram analisados, tomados como marcadores: consulta em oftalmologia geral-geral, consulta em cirurgia geral-geral, consulta em obstetrícia alto risco geral e mamografia bilateral- rastreamento. A partir de dados do SISREG foram comparados número de vagas, status das solicitações, tempo médio de espera geral e de acordo com a classificação de risco dos quatro procedimentos, entre janeiro de 2011 e dezembro de 2013. (...) Com base na literatura e a partir da análise dos dados, conclui-se que a redução dos tempos de espera resultaram de um conjunto diversificado de medidas tomadas pela SMS do Rio de Janeiro. As mudanças na regulação melhoraram sua qualidade e foram mais efetivas para redução de tempos de espera quando acompanhadas do aumento da oferta de vagas. É necessário buscar novas perspectivas de responsabilização da APS e de aproximação dos prestadores dos diversos níveis para a coordenação do cuidado de modo que a regulação assistencial torne-se um instrumento de melhoria da equidade e não mais uma barreira ao acesso dos usuários.