Análise dos protocolos de alergia à proteína do leite de vaca em crianças de até 2 anos no Brasil - Viegas, Alessandra Acosta Cristo (2021)
A questão da alergia alimentar, tanto em adultos como em crianças, tem ganhado destaque no contexto atual. A alergia à proteína do leite de vaca (APLV) é uma dessas doenças estudadas e o seu desenvolvimento é mais frequente em lactentes, considerando o hábito alimentar e o precoce consumo de leite de vaca. A APLV afeta a qualidade de vida da criança e seus familiares de maneira negativa, pois o único tratamento viável e completamente eficaz é evitar o alérgeno até o desenvolvimento da sua tolerância. O diagnóstico preciso e um tratamento adequado são as condutas mais favoráveis para definir e manter os cuidados e a oferta de fórmulas infantis especiais, além de favorecer o crescimento e desenvolvimento infantil. O objetivo do estudo é analisar programas, protocolos e/ou normativas envolvendo a APLV para crianças menores de 02 anos de secretarias de saúde de estados, de capitais e do Distrito Federal entre 2000 a 2021 no Brasil. A metodologia do estudo é de análise documental no período de dezembro de 2020 a agosto de 2021. As buscas referentes aos protocolos e documentos governamentais foram realizadas através das páginas eletrônicas do Ministério da Saúde, das Secretarias Estaduais de Saúde, das Secretarias Municipais de Saúde, da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias. Os resultados mostraram a inexistência de padronização hierárquica de protocolos de APLV diante das três esferas de governo; TPO ausente em alguns protocolos de estados brasileiros como critério de diagnóstico, inclusão e exclusão; falta de clareza nos critérios para trocas de fórmulas nutricionais e o impacto nos custos e na judicialização; falta de descrição específica de condutas de monitoramento e avaliação nos protocolos. Como conclusão, constata-se a complexidade em estruturar normativas e a importância de uma política pública para a APLV, bem como a reconhecida importância do monitoramento e da avaliação na gestão e a produção de estudos de avaliabilidade.