Processo de descentralização do Serviço Nacional de Saúde de Angola - Oliveira, Miguel dos Santos de (2010)
No período que se seguiu a independência de Angola, de 1975 a 1992, viveu-se uma experiência de “planejamento central” como instrumento de gestão e como meio para se alcançar o “desenvolvimento socioeconômico” que, entretanto, revelou-se ineficiente. Desde a década de 1980, estão em curso reformas que englobam a desconcentração e descentralização de toda a administração pública incluindo do setor da saúde. O objetivo do estudo foi avaliar o processo de descentralização do Serviço Nacional de Saúde (SNS) de Angola, buscando identificar as mudanças registradas e a visão dos diferentes atores sobre as mesmas. Procurou-se também discutir a regionalização dos serviços de saúde como importante instrumento estratégico para o aprofundamento da descentralização. A pesquisa abrangeu o período de 2000 a 2007 considerando todos os anos de implementação do processo, assenta-se na perspectiva de uma pesquisa avaliativa e de abordagem por triangulação de métodos, utilizando-se o Triângulo de Governo de Matus C. (1996) e a tríade de Donabedian (1980). Foram combinadas várias técnicas de pesquisa: entrevistas semi-estruturadas com atores de todos os níveis, observação direta, grupos focais e análise de fontes secundárias. Foi também utilizado um checklist para levantamento e reverificação de dados estatísticos. Os resultados do estudo mostram que, com a descentralização, foram registrados alguns avanços no SNS de Angola destacando-se, entre outros: a passagem da dependência administrativa das direções provinciais e repartições municipais da saúde para os órgãos da administração local do estado e a autonomia administrativa e financeira dos hospitais centrais e gerais e parcialmente dos hospitais municipais. Foram também identificados os recuos e debilidades do processo. O estudo concluiu que na série histórica analisada registrou-se a desconcentração integrada do SNS, sendo necessário o aprofundamento do processo, tendo em vista, a regionalização do sistema de serviços de saúde através do desenvolvimento dos Sistemas Locais de Saúde e do fortalecimento do Triângulo de Governo, procurando assegurar o acesso de toda a população a serviços eficazes, organizados segundo o nível de complexidade.