Intersetorialidade na implementação de programas da área de Segurança Alimentar e Nutricional: um estudo sobre arranjos institucionais em municípios de pequeno porte do estado da Bahia - Henrique, Flávia Conceição dos Santos (2016)
Esse estudo se situa no debate sobre as oportunidades e os obstáculos à implementação descentralizada do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) a partir da promoção da intersetorialidade, uma diretriz chave deste Sistema e uma condição de efetividade da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O objetivo geral foi analisar os fatores que favorecem e ou obstaculizam a promoção da intersetorialidade no âmbito da implementação conjunta de programas da área de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) por governos de municípios de pequeno porte do estado da Bahia. Partiu-se do argumento que, na esfera dos governos locais, a promoção da intersetorialidade tem seus limites e possibilidades nos incentivos e constrangimentos criados pelos modos como os atores estatais estruturam relações de interdependência em torno da implementação de programas relacionados à SAN, induzidos pelos desenhos institucionais estabelecidos pelo governo federal. Para atingir os objetivos e propósitos, o estudo fundamentou-se na abordagem neoinstitucionalista da escolha racional, em Elinor Ostrom. O Institutional Analysis and Development Framework constituiu-se na base metodológica do estudo e permitiu identificar as unidades de análise, categorias analíticas e variáveis que serviram de referência à coleta, processamento e análise das expressões empíricas. Para apreensão empírica, elegeram-se estudos de caso múltiplos com o mesmo desenho metodológico como estratégia de investigação e, também, utilizaram-se técnicas e instrumental analítico da abordagem qualitativa. A partir dos resultados sustentam-se os argumentos do estudo. Os arranjos institucionais de implementação conjunta de programas de SAN não eram efetivos, porquanto não conformavam, nas específicas condições espaciais e temporais estudadas, padrões de relações cooperativos e coordenados e, também, eram incipientes as oportunidades de aprendizagem neste sentido. As condições institucionais constrangiam as escolhas dos atores, as quais poderiam implicar em opção por estratégias de mudança no modo como estruturavam suas interações nas arenas de ação focalizadas. As possibilidades de escolhas dos atores estavam limitadas por uma série de variáveis, articuladas entre si, relacionadas aos fatores de contexto e às estruturas das arenas de ação. Sobre a implementação do SISAN, em contextos similares aos estudados, é possível concluir que, dada à configuração dos arranjos institucionais de implementação conjunta de programas da área de SAN, os limites superam as possibilidades de sua efetiva implementação.