Gois, E. S. (2019). Análise das condicionantes da possibilidade constitucional de alteração e supressão dos ETEPs: O exemplo da previsão de extinção das ARLs em razão do parcelamento do solo para fins urbanos constante na lei 12.651/2012.
Referência de acordo com a norma ChicagoGois, Elieuton Sampaio. Análise Das Condicionantes Da Possibilidade Constitucional De Alteração E Supressão Dos ETEPs: O Exemplo Da Previsão De Extinção Das ARLs Em Razão Do Parcelamento Do Solo Para Fins Urbanos Constante Na Lei 12.651/2012. 2019.
Referência de acordo com a norma MLAGois, Elieuton Sampaio. Análise Das Condicionantes Da Possibilidade Constitucional De Alteração E Supressão Dos ETEPs: O Exemplo Da Previsão De Extinção Das ARLs Em Razão Do Parcelamento Do Solo Para Fins Urbanos Constante Na Lei 12.651/2012. 2019.