A atuação do observatório social no monitoramento das compras públicas em tempos de pandemia da Covid-19: estudo de caso em um município mineiro - Gilson Luiz de Araújo (2023)
No cenário da pandemia de Covid-19, as compras públicas se mostraram imprescindíveis para salvar vidas. No Brasil, devido à necessidade de simplificar e agilizar os processos para se obter celeridade nas aquisições de combate ao coronavírus, foram implementadas inovações na legislação de licitações e contratações públicas. Na vigência do estado de calamidade pública, os gestores puderam decidir, justificadamente, pela dispensa de licitação, o que, por outro lado, poderia facilitar o desvio de recursos públicos. Diante disso, evidencia-se a importância do monitoramento dos gastos pela sociedade nas aquisições e contratações públicas. Neste sentido, entende-se que a entidade Observatório Social (OS), pode contribuir no processo decisório promovendo uma governança pública norteada pelos valores de ética, clareza e integridade no cumprimento de obrigações e responsabilidade ao se prestar contas. Nesta dissertação, questionou-se como se desenvolveu a atuação do OS no monitoramento das compras públicas de um município mineiro em tempos de pandemia da Covid-19. Assim, o objetivo geral deste trabalho foi compreender a atuação do OS no monitoramento das compras públicas de um ente político municipal no enfrentamento do coronavírus. O estudo teve como objetivos específicos: 1) caracterizar as compras públicas no combate da Covid-19; 2) verificar o cumprimento dos requisitos legais nas dispensas de licitação; 3) descrever a atuação do OS no monitoramento das compras públicas, e 4) analisar as implicações da atuação do OS na tomada de decisões dos gestores públicos. Para realização do estudo, foi adotada uma pesquisa qualitativa e descritiva, tendo por arcabouço as teorias da decisão de Simon e da governança pública. Os dados foram coletados por meio de documentos e relatórios no Portal da prefeitura e outros sítios, observação participante e entrevistas. Para a organização dos dados, foi elaborada planilha de mapeamento e check-list; gráficos e tabelas; A interpretação das entrevistas foi tratada por meio de análise de conteúdo. Os resultados mostraram que a maioria dos fornecedores não é do município investigado, que os dados no Portal Transparência e no sítio da prefeitura foram apresentados de forma sintética e não apresentavam informações detalhadas de dispensa de licitações. Constatou-se que o OS atuou no monitoramento das compras públicas, questionando sobre o destino dos gastos, investigando os forncededores envolvidos, recomendando a modalidade de pregão eletrônico e contribuindo para a prevenção de irregularidades. Concluiu-se que a sua atuação impactou direta e indiretamente nas decisões dos gestores públicos, uma vez que o OS tem disseminado os valores de accountability, compliance e transparência na gestão municipal.