Aborto e o valor da vida humana: tendências atuais do debate no Brasil - Oliveira, Ricardo Ribeiro de (2019)
Este estudo tem como objetivo analisar questões relativas ao aborto à luz da (in)existência de uma tendência rumo a descriminalização no Brasil, a partir de uma investigação do contexto histórico, filosófico, jurídico-penal e jurisprudencial. O debate sobre o aborto não é algo recente e remonta períodos da Antiguidade. Embora não seja uma discussão nova, percebe-se que em cada momento da história a problemática tem ocupado as principais pautas com enfoques diferentes, especialmente a partir do momento em que o aborto deixa de ser algo exclusivo e de foro íntimo da mulher e passa a ser inserto na esfera pública. Para realização deste trаbаlhо, adotou-se o métоdо dе аbоrdаgеm indutivo e o método de procedimento foi o histórico, fazendo uso também da MAD - Metodologia de Análise de Decisões. Destarte, chega-se à conclusão de que, em razão dos precedentes sobre a temática, da evolução social, o reconhecimento de novos direitos conquistados ao longo de séculos e a atual conjuntura do papel desenvolvido pela mulher na sociedade contemporânea, é possível apontar que o aborto figura como um produto do subdesenvolvimento, tendo em vista que quase cem por cento dos países desenvolvidos do mundo já flexibilizaram as reprimendas penais criminalizadoras da prática, elevando a dignidade da pessoa humana, a liberdade reprodutiva e sexual da mulheres, o direito à saúde, a vedação a tortura física e psicológica, é possível apontar que existe no Brasil uma tendência Slippery Slope em direção a descriminalização do aborto.