O direito à educação superior na perspectiva da inclusão social em Santa Catarina - Borges, Renato Justino (2010)
Resumo: A pesquisa intitulada ¿A Educação Superior no Estado de Santa Catarina, Brasil: Um estudo na perspectiva do direito a educação Superior iniciada em 2007, no Programa de Pós - graduação em Educação da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul) a qual esta dissertação se vincula, apresenta elementos para a compreensão do quadro educacional brasileiro, particularmente da educação superior. A educação, compreendida como um direito de todos, norteia a política nacional de inclusão educacional que almeja a efetivação da igualdade constitucional, no que se refere à inclusão educacional e, a partir dela à inclusão social. Voltamos o foco da investigação para o período de 2003 a 2008. O objeto de estudo prende-se à análise do contexto histórico da elaboração das políticas para a educação superior expressos em fontes de consulta, como as leis e os projetos de lei da educação superior do Poder Legislativo e do Poder Executivo e em dados coletados em depoimentos. O foco da pesquisa concentra-se na análise da oferta de vagas na educação superior pública e privada em relação à inclusão de jovens, ou seja, no atendimento da demanda no Estado de Santa Catarina naquele período. Buscamos entender o atendimento ao direito à educação superior nesse Estado, por meio da análise das políticas públicas educacionais e de outras iniciativas implantadas e mantidas pelos Governos Federal e Estadual no período e o seu impacto na expansão de vagas nos setores público e privado em relação à população demandante. A concepção de universidade, o quadro das mudanças na educação superior, seu impacto quantitativo, a globalização e sua influência na concepção de universidade também serão enfocados nas instituições de educação superior. A partir da análise da política da educação superior implantada antes e no período em estudo, pretendemos enfim examinar o impacto no atendimento ao direito entendido na perspectiva da inclusão social. Este estudo é de naturezaexploratória qualiquantitativa e utilizou dados disponibilizados em órgãos oficiais, como INEP, IBGE, entre outras fontes de consultas, assim possibilitou a compreensão da inclusão social, tema deste estudo, a partir do conhecimento da relação entre o número de vagas na educação superior e o número de jovens na idade de 18 a 24 anos do Brasil e em Santa Catarina. Portanto, ao elegermos a educação superior como tema do estudo para as reflexões na dissertação de mestrado procuramos contribuir com mais alguns aspectos para a compreensão da problemática em foco.