Educar para continências ou para contingências? Práticas e sentidos de cidadania na escola cívico-militar - Barros, André Luís de Almeida (2021)
O exercício da cidadania institucionalizada na Constituição Federal de 1988 tem como pressuposto a compreensão da realidade por parte do sujeito. Assim, impõe-se à educação a atribuição de preparar o aluno para o exercício da cidadania. A atual gestão do Governo Federal preconiza o modelo de educação básica da escola cívico-militar e vem firmando parcerias com estados e municípios para expandir esse modelo. Por isso, mostra-se relevante investigar as práticas peculiares que são adotadas nessas escolas, a fim de questionar se esse modelo escolar atende à finalidade de formar cidadãos. Desse modo, a presente pesquisa teve por objeto as relações entre educação e cidadania no contexto do Brasil atual, constituindo o objetivo geral buscar compreender, se – e em que aspectos e medida – o modelo da Escola Cívico-Militar pode, ou não, contribuir para a formação de cidadãos no momento atual da história brasileira. Para alcançar esse objetivo, foram discutidas as relações essenciais entre educação e o ser social, bem como investigados os aspectos fundamentais da cidadania institucionalizada no Brasil com a promulgação da CRFB/1988. Também foram analisadas as normas jurídicas que atualmente direcionam a política da educação básica no Brasil e, por fim, foram identificadas e analisadas as Categorias da Organização Militar, bem como sua presença e influência no processo de formação da Escola Cívico-Militar. Nesse caminho, foram abordadas as práticas específicas adotadas na escola cívico-militar no que diz respeito à formação para cidadania. Diante disso, procurou-se responder aos seguintes questionamentos: qual a cidadania traçada na Constituição de 1988? Quais os atributos fundamentais que devem estar presentes no sujeito-cidadão? A escola militar é apta a desenvolver nos alunos os atributos fundamentais para o exercício consciente da cidadania? Ao longo da investigação, adotou-se o Materialismo Histórico Dialético como referencial teórico-metodológico, conforme a obra de Karl Marx, Friedrich Engels dentre outros autores, a fim de compreender as categorias do ser social numa perspectiva histórico-ontológica. Com base nesse referencial, buscou-se estabelecer, com a máxima clareza possível, a compreensão dos laços entre sociabilidade, história e educação para fundamentar a discussão sobre educação e cidadania no contexto especificamente observado. As categorias do trabalho, da reprodução, da ideologia, da alienação, da totalidade e da contradição – identificadas no contexto histórico determinado pela divisão social do trabalho, pela existência de classes sociais e do Estado – orientaram a presente pesquisa. Essas categorias são perfeitamente observáveis no contexto da sociedade brasileira atual. Desse modo, a compreensão das relações entre cidadania e educação abordou a realidade histórica como complexo de ralações sociais determinado na dimensão das categorias supramencionadas, realidade tomada enquanto totalidade concreta marcada pela contradição essencial entre as classes sociais que a compõem. Ao fim, restou demonstrado que, no modelo da escola cívico-militar, predominam aspectos não condizentes com a cidadania formalmente instituída pelo Estado Brasileiro desde 1988.