Narrativas jurisprudenciais interconstitucionais - Reis, Liliane Maria Pinho de Oliveira (2018)
Trata-se de estudo que, com base em aportes do Direito e Literatura, da teoria narrativista do Direito, da hermenêutica filosófica e da teoria da decisão, analisa o diálogo judicial entre as Cortes constitucionais, partindo das premissas de que as atuais democracias ocidentais pertencem, especialmente com o fim da II Guerra, à mesma tradição constitucional e de que o fenômeno da globalização aproximou, ainda mais, juízes e tribunais de diversos países. O objetivo, assim, é investigar em que medida, no contexto jurídico-político, legado de uma tradição constitucionalista compartilhada, as “narrativas jurisprudenciais interconstitucionais” – entendidas como construções discursivas que se caracterizam por versarem sobre o mesmo tema e por resultarem da interlocução de diferentes tribunais constitucionais que compartilham um repertório de princípios jurídicos e ideais democráticos – constituem uma prática judiciária intersubjetiva e intertextual que, de um lado, potencializa a sedimentação de uma cultura dos direitos fundamentais e, de outro, confere maior legitimidade às decisões, sobretudo no âmbito de um poder cuja atuação é notadamente contramajoritária.