O ensino fundamental no estado de alagoas: condições de acesso e permanência - Oliveira, Juliana Araújo Silva de (2021)
A presente pesquisa articula-se às inquietações, recorrentes no contexto educacional brasileiro, referentes aos desafios da segunda etapa da Educação Básica: o Ensino Fundamental. Tem como objetivo compreender os limites do acesso, da permanência e das condições de oferta dos alunos do Ensino Fundamental, Anos Finais, no estado de Alagoas. A fim de dar conta desse objetivo, apresenta como opção teórico-metodológica a abordagem dialética, sob uma perspectiva de análise qualitativa de dados quantitativos e documentos legais relacionados à qualidade social do Ensino Fundamental, Anos finais, mormente, no estado de Alagoas. No âmbito dos procedimentos da pesquisa, foi realizado um levantamento de dados quantitativos que tratam da segunda etapa da Educação Básica, com ênfase nos Anos Finais. Buscou-se indicadores educacionais disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PNAD Contínua) e no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira (INEP), com destaque ao Censo Escolar, relacionados ao período 2016 e 2019. Da análise dos indicadores, duas categorias de conteúdo emergiram: acesso e permanência no ensino fundamental e condições de oferta no ensino fundamental. Tais categorias permitiram problematizar a realidade do Ensino Fundamental no estado de Alagoas. Conclui-se que o Ensino Fundamental é ofertado em grande parte pelas redes municipais de ensino. Os dados revelam a precarização da segunda etapa da Educação Básica. Nesse contexto, os munícipios se encontram solitários para resolver os complexos problemas do Ensino Fundamental Anos Finais. As soluções são igualmente complexas e exigem a colaboração dos demais entes federados. União, estados e municípios, em regime de colaboração, são os responsáveis em materializar o direito à educação com qualidade. Evidencia-se a instituição do Sistema Nacional de Educação e a concretização do Plano Nacional de Educação em política de Estado, como condição necessária na garantia de uma Educação Básica com o mesmo padrão de qualidade para todos. Os dados sugerem que aos gestores públicos dos três entes federados importa focar na superação da precarização do Ensino Fundamental. É relevante e urgente salas de aula com menos estudantes, professores com formação e condições de trabalho adequadas e por fim, mas não menos importante, escolas com infraestrutura adequada. Esse contexto alvissareiro vai de encontro à lógica excludente e seletiva do sistema educacional. Assim, reafirmar a urgência da universalização das oportunidades de acesso e da relevância do provimento de condições de permanência dos alunos na escola, garantindo-lhes as condições de ofertas preconizadas nos diplomas legais.