Pessoa com deficiência entre a lei e o dicionário: um olhar pela história das ideias linguísticas. - Colaço, Dagliê (2022)
A pesquisa se debruçou sobre a noção de pessoa e os efeitos de sentido produzidos no percurso da história brasileira, principalmente com enfoque na Pessoa com Deficiência. Isso, porque, apesar de a noção de pessoa produzir um efeito de sentido que pode abarcar todos os seres humanos, isso nem sempre foi assim; a história nos mostra que as noções de pessoa mobilizadas nas sociedades coloniais, por exemplo, ainda hoje repercutem e continuam determinando certos sentidos. O recorte das noções mobilizadas parte das contribuições teóricas de Michel Pêcheux e Eni Orlandi. Além disso, vale citar também as contribuições dos autores Sylvian Auroux, Freda Indursky, Suzy Lagazzi, Bethania Mariani e Verli Petri. O corpus selecionado é composto por legislações e dicionários. Das legislações, selecionaram-se as Ordenações Filipinas (1603), a Consolidação das leis Civis (1855), o Código Civil de 1916 (1916), a Constituição Federal (1988), o Código Civil de 2002 (2002) e a Lei Brasileira de Inclusão (2015). Os dicionários que integram esta pesquisa são: Dicionário de Língua Portuguesa, de Raphael Bluteau (1712-1728), Dicionário brasileiro ilustrado (2ª ed.), do professor H. Maia d' Oliveira (1968), Novo dicionário da língua portuguesa – Aurélio (1ª ed.) (1975), Dicionário Caldas Aulete (4ª ed.) (1985) e Dicionário Priberam (2008-2021). A pergunta discursiva que nos propusemos a responder é: Quais efeitos de sentido produz "pessoa" no Brasil dos séculos XVII-XX e como as noções de pessoa de outrora ainda ressoam nos tempos atuais? O objetivo geral deste estudo é analisar discursivamente, na legislação e nos dicionários, a noção de pessoa no Brasil do século XVII-XX, por meio dos pressupostos da teoria de Análise de Discurso e da História das Ideias Linguísticas. Nas definições que apareceram e foram construindo a rede de memórias a respeito de pessoa, nada foi tão presente quanto o corpo. Encontramos marcações como “monstro” e “corpo bem-feito” nos dicionários e na legislação. O corpo é a materialidade do sujeito e constitui a pessoa (ou quão pessoa se é, no caso da pesquisa). Corpos que apresentam quaisquer diversidades ou resistência são postos num lugar outro, diverso, e não são significados como parte da estrutura. Nesse sentido, foi possível perceber a importância do marcador “pessoa” diante de pessoa com deficiência, já que ainda hoje este não é um lugar conquistado, pois ressoam na atualidade as diferenças de gênero e as questões físico-morfológicas e intelectuais que perpassam o conceito. É o lugar-fronteira, onde não é concedido lugar para o diálogo.