Democracia deliberativa no planejamento municipal: a experiência do plano de saneamento básico em Lajedinho (BA) - Magalhães, Hellen Pereira Cotrim (2020)
A participação popular no processo de elaboração das normas proporciona maior legitimidade do texto da lei tendo em vista que opera fundamentalmente sobre seu juízo de justificação, e é dessa forma deve atuar o município que em conformidade com a Constituição Federal almeja pela gestão democrática e validação de suas normas, em especial urbanísticas. Assim, diante da necessidade de os municípios possuírem diretrizes legais sobre a política do saneamento básico, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) uniu-se com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) para desenvolver o Programa IFBA Saneando a Bahia (PISA). Neste sentido, o presente trabalho busca analisar a Estratégia de Mobilização, Participação Social e Comunicação (EMPSC) do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) realizado pelo PISA e financiado pela Funasa, de forma a buscar uma possível compatibilização com a teoria da democracia deliberativa presente em Jürgen Habermas (2012). Para tanto realizou-se uma digressão sobre a teoria da democracia e a participação popular, abordando sobre os aspectos teóricos da democracia na modernidade e sua evolução e desdobramentos alcançando o planejamento urbano; em seguida abordou-se sobre as dimensões normativas do planejamento urbano e municipal no Brasil; passando para uma análise da Política Nacional do Saneamento Básico e suas diretrizes legais; e, por fim, sobre a análise da EMPSC do PMSB de Lajedinho. Para tanto, adotou-se os métodos de pesquisa aplicada social descritiva com a técnica de estudo de caso, abordagem qualitativa e método dedutivo para analisar a composição dos espaços de fala e discursos produzidos no âmbito da elaboração do PMSB e discutir sobre os dados obtidos relacionando-os com a teoria da democracia deliberativa em Habermas, respectivamente. Assim, dada a necessidade de se estudar sobre o presente tema, diante dos aspectos sociais singulares, da aplicação teórica e da apresentação dos dados obtidos espera-se que a presente pesquisa possa colaborar para a promoção de espaços democráticos, participativos e inclusivos dentro do processo de planejamento das cidades